10 DE DEZEMBRO DE 2015

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E isto só faz sentido no quadro de uma estratégia positiva que aposte decididamente na redignificação do

exercício de funções públicas. É no âmbito dessa estratégia que esperamos que venha a ocorrer a revogação

do regime de requalificação docente, revogação essa ora proposta.

Sr.as

e Srs. Deputados, esse será apenas um dos efeitos positivos de uma nova aposta nos trabalhadores

em funções públicas, como elemento decisivo para um Estado mais forte e mais eficiente, servindo melhor as

pessoas e as organizações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Alves.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os subscritores da

petição que hoje debatemos, conjuntamente com as iniciativas do Partido Comunista Português e do Bloco de

Esquerda, as quais visam acabar com a requalificação de docentes.

Antes de mais, convém e é importante recordar o número de professores que se encontram em regime de

mobilidade de acordo com a petição: são 15. E encontram-se nesta condição por não terem horário de

trabalho com componente letiva. Trata-se, pois, de um número distante das previsões alarmistas da

FENPROF e dos partidos da esquerda.

No entanto, não nos envergonha o trabalho realizado pelo anterior Governo, no respeito pelo trabalho dos

professores, nomeadamente no que concerne à estabilidade do corpo docente. Pelo contrário, nesta matéria,

podemos mesmo afirmar que o anterior Governo tem créditos firmados.

Senão, vejamos: Concretizámos dois concursos de vinculação extraordinária e outros dois concursos

extraordinários de vinculação de professores dos ensinos artísticos da música, da dança e das escolas

António Arroio e Soares dos Reis.

Lançámos ainda um concurso interno extraordinário para dar mais uma oportunidade aos docentes

vinculados de poderem ficar mais próximos das suas famílias e introduzimos na lei a norma-travão que prevê a

entrada semiautomática de docentes com cinco anos de contratos anuais, completos e consecutivos.

Na verdade, este era um problema que se arrastava há décadas e foi finalmente resolvido pelo Governo

PSD/CDS, o que constituiu um contributo decisivo para dar maior estabilidade à carreira docente.

Com estes concursos, e apesar do período difícil de assistência financeira que o País atravessou, em que o

mercado de emprego estável se encontrava praticamente encerrado, o anterior Governo fez com que

entrassem para a carreira docente 4163 professores — repito, 4163 professores —, um número sem paralelo,

nas últimas décadas, em Portugal! Estes são efetivamente os factos!

Foi ainda o anterior Governo que estabeleceu a equiparação salarial entre professores contratados e

professores de carreira e que corrigiu injustiças relativas ao reposicionamento remuneratório na carreira

docente, designadamente os docentes reposicionados para o índice 272, com efeitos retroativos a julho de

2010.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Qualquer sistema de ensino tem, mediante o número de alunos e as

tendências demográficas identificadas, de definir o número de professores necessários à concretização dos

seus projetos educativos.

Ora, é sabido que, nos últimos anos, se tem registado uma notória diminuição da natalidade e que esta tem

reflexo no nível de necessidades a preencher pelos recursos humanos das escolas.

Aquilo que nos dizem os dados do último relatório da OCDE é que o rácio aluno/professor, em Portugal, é

mais baixo — espante-se! — do que na média da OCDE.

Com efeito, o referido relatório assinala que, em 2013, havia, no 1.º e no 2.º ciclos do ensino básico, 13

alunos por professor, o que comparava com 15 alunos por professor na média da OCDE.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Já no 3.º ciclo e no ensino secundário, o rácio fixava-se nos nove alunos por professor, abaixo dos 13

alunos por professor na OCDE.