Debates Parlamentares - Diário 014, p. 44 (2015-12-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, chegámos ao fim da apreciação conjunta da petição n.º

502/XII (4.ª) e, na generalidade, dos projetos de lei n.os

59/XIII (1.ª) (PCP) e 70/XIII (1.ª) (BE). E, assim,

chegámos igualmente ao fim dos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária tem lugar amanhã, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: apreciação do

projeto de resolução n.º 26/XIII (1.ª) — Recomenda o reconhecimento e o reforço das entidades da economia

social (PSD e CDS-PP); discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

72/XIII (1.ª) — Altera o

Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, eliminando a

possibilidade de julgamentos em processo sumário para crimes puníveis com pena de prisão superior a 5 anos

(PS), 64/XIII (1.ª) — Altera o Código de Processo Penal limitando a aplicação do processo sumário aos crimes

de menor gravidade (Procede à vigésima quarta alteração ao Código de Processo Penal) (PCP) e 68/XIII (1.ª)

— Altera o Código de Processo Penal, revogando a possibilidade de julgar em processo sumário crimes com

moldura penal superior a 5 anos de prisão (BE); apreciação do Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro,

que procede à primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção

na invalidez, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho (alterado pelos Decretos-Leis n.os

309-A/2000, de 30 de novembro, e 13/2013, de 25 de janeiro), que cria o complemento por dependência

[apreciações parlamentares n.os

7/XIII (1.ª) (BE) e 8/XIII (1.ª) (PCP)]; e debate do projeto de resolução n.º

10/XIII (1.ª) — Recomenda a definição de um conjunto de prioridades para a agricultura familiar, tendentes ao

estabelecimento de um Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa (PCP).

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

I SÉRIE — NÚMERO 14 44 O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, chegámos ao fim da apreciação conjunta da petição n.º 502/XII (4.ª) e, na generalidade, dos projetos de lei n.os 59/XIII (1.ª) (PCP) e 70/XIII (1.ª) (BE). E, assim, chegámos igualmente ao fim dos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária tem lugar amanhã, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: apreciação do projeto de resolução n.º 26/XIII (1.ª) — Recomenda o reconhecimento e o reforço das entidades da economia social (PSD e CDS-PP); discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 72/XIII (1.ª) — Altera o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, eliminando a possibilidade de julgamentos em processo sumário para crimes puníveis com pena de prisão superior a 5 anos (PS), 64/XIII (1.ª) — Altera o Código de Processo Penal limitando a aplicação do processo sumário aos crimes de menor gravidade (Procede à vigésima quarta alteração ao Código de Processo Penal) (PCP) e 68/XIII (1.ª) — Altera o Código de Processo Penal, revogando a possibilidade de julgar em processo sumário crimes com moldura penal superior a 5 anos de prisão (BE); apreciação do Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção na invalidez, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho (alterado pelos Decretos-Leis n.os309-A/2000, de 30 de novembro, e 13/2013, de 25 de janeiro), que cria o complemento por dependência [apreciações parlamentares n.os 7/XIII (1.ª) (BE) e 8/XIII (1.ª) (PCP)]; e debate do projeto de resolução n.º 10/XIII (1.ª) — Recomenda a definição de um conjunto de prioridades para a agricultura familiar, tendentes ao estabelecimento de um Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa (PCP). Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 35 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Secretário
Leitura

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Declaração politica

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Declaração politica

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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