10 DE DEZEMBRO DE 2015

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Sabemos que há quem não queira que isso aconteça. Alguns porta-vozes das confederações patronais têm

rabujado em praça pública como se os valores que estão em causa fossem uma fortuna.

Em relação ao aumento do salário mínimo para 530 € em 2016, o Presidente da Confederação da Indústria

Portuguesa disse que era uma utopia e que era muito negativo para a economia. Não tem razão!

O aumento do salário mínimo é uma questão básica de justiça num País com a maior desigualdade salarial

da Europa, onde um administrador de uma empresa pode ganhar num mês o que o trabalhador que faz essa

empresa funcionar ganha em sete ou oito anos.

O aumento do salário mínimo é uma questão de direitos humanos, violados diariamente pela pobreza

assalariada. E não adiantam votos piedosos de caridade quando se nega às pessoas o que lhes é devido a

título de justiça: uma remuneração pelo seu trabalho que lhes permita viver com dignidade.

Mas o aumento do salário mínimo é também uma medida da mais elementar sensatez económica, pois

beneficia as atividades das micro e pequenas empresas, porque são elas que mais ganharão com o efeito

positivo no aumento da procura interna.

A ideia de que os problemas da economia e da sua produtividade se resolveriam com salários baixos não é

apenas uma ideia sovina e pequenina, é uma ideia errada e sem futuro.

No passado, o Governo fazia eco destas opiniões de alguns patrões e utilizava a concertação social para

excluir a maioria dos trabalhadores das decisões mais importantes. Ao contrário do que aconteceu no

passado, agora ninguém deixará de considerar os consensos alcançados em concertação social.

Nem os Deputados nem o Governo se demitirão das suas responsabilidades, da sua palavra e das suas

obrigações, nomeadamente quanto à decisão do valor do salário mínimo de acordo com os mínimos

estabelecidos à esquerda e inscritos no Programa do Governo.

Como disse António Costa, «que ninguém queira transformar a concertação social numa Câmara Alta com

poder de veto sobre as decisões da Assembleia da República».

Para quem possa não ter percebido, aqui fica a lembrança: o País tem hoje uma nova maioria. Essa

maioria existe no Parlamento porque existe no País, essa maioria tem um acordo para interromper o ciclo de

empobrecimento dos últimos anos, essa maioria viabilizou um Governo e esse Governo tem no seu Programa

um compromisso concreto: o de aumentar o salário mínimo até aos 600 € e de começar a fazê-lo já, com um

aumento, pelo menos, de 5% em 2016 e com a garantia de que, no dia 1 de janeiro de 2017, os trabalhadores

receberão, pelo menos, 557 €.

Aplausos do BE e do PS.

Ficaremos longe, é certo, dos 791 € da Eslovénia ou dos 757 € da nossa vizinha Espanha, e já nem falo

dos 1473 € de salário mínimo na Alemanha, mas teremos iniciado o maior aumento do salário mínimo das

últimas décadas. E, com isso, não estaremos a trazer à economia um custo ou uma dificuldade.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Com esta medida, não traremos à economia um custo ou uma dificuldade. Estaremos, isso sim, a trazer à

economia um mínimo de decência.

Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Moura Soeiro, inscreveram-se os Srs. Deputados Clara Marques

Mendes, do PSD, João Oliveira, do PCP, e João Galamba, do PS, para lhe pedirem esclarecimentos.

O Sr. Deputado pretende responder em conjunto ou um a um?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem.