10 DE DEZEMBRO DE 2015

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Portanto, esse objetivo de redistribuição da riqueza de forma mais justa tem de passar pela valorização

geral dos salários e esta tem de incluir o aumento do salário mínimo nacional.

Sabemos que, ao longo de anos, o aumento do salário mínimo nacional foi sendo adiado, particularmente o

acordo alcançado em dezembro de 2006, há quase oito anos, para que o salário mínimo aumentasse em

janeiro de 2011 para 500 € foi sendo sucessivamente adiado. Também sabemos qual foi a prática durante o

Governo do PSD e do CDS, partidos que, durante quatro anos, se esconderam atrás da concertação social

precisamente para não cumprirem aquela que era uma obrigação do Governo.

Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, quem tem competência para aumentar o salário mínimo é o

Governo. Este pode ouvir ou não a concertação social, mas a obrigação, a competência é do Governo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua, por favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O Governo do PSD e do CDS-PP não assumiu essa competência porque não quis!

Apresentámos, sucessivamente, na Assembleia da República, propostas para o aumento do salário mínimo

nacional e, na passada sexta-feira, voltámos a fazê-lo. Temos o compromisso eleitoral de propor o aumento do

salário mínimo nacional para 600 € no dia 1 de janeiro de 2016, pelo que apresentámos um projeto de

resolução, que discutimos na passada sexta-feira, recomendando ao Governo o cumprimento desse objetivo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, por favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Esse era o nosso compromisso eleitoral e já lhe demos cumprimento.

Queríamos saber, da parte do Bloco de Esquerda, qual é a perspetiva que tem relativamente a essa

matéria. Já aqui deixou clara essa perspetiva de recuperação dos salários, mas gostávamos de saber a

opinião do BE sobre esta proposta em concreto, sobretudo sobre este argumentário de que é a concertação

social que tem de decidir aquilo que é competência do Governo. Qual é a perspetiva que o Bloco de Esquerda

tem relativamente a esta necessidade urgente de aumentar o salário mínimo nacional?

O Sr. Presidente: — Ainda para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João

Galamba, do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro, queria

agradecer-lhe ter trazido este tema à Assembleia da República. É, sem dúvida, um dos temas mais

importantes da Legislatura que agora se inicia, porque, e como bem disse, se há um novo tempo com este

novo Governo, este reflete a ideia de que a recuperação dos rendimentos é uma política essencial, não só por

razões sociais, mas também, e sobretudo, por razões económicas.

O salário mínimo é, no fundo, aquilo que, enquanto comunidade, dizemos a nós próprios e sobre nós

próprios sobre qual o nível mínimo da dignidade do trabalho e que ideia temos da valorização do trabalho e do

papel do trabalho na organização das nossas relações laborais.

O salário mínimo não é apenas uma questão social, como bem disse, mas é, também, uma questão

económica, porque se há trabalhadores que têm um impacto maior na economia e com menor custo no

desequilíbrio externo são, exatamente, aqueles que ganham o salário mínimo.

Mas o salário mínimo também tem uma componente não só geral de justiça social e de valorização do

trabalho, mas também uma componente em questões de género, porque são as mulheres quem hoje têm um

maior peso no salário mínimo. Portanto, subir o salário mínimo é também uma forma de valorizar e de

qualificar a remuneração do trabalho das mulheres.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

Sr. Deputado, este é sobretudo um tempo novo, porque nós, Partido Socialista, e penso que também o

Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes, nos recusamos a dizer uma coisa que foi dita demasiadas vezes nos