I SÉRIE — NÚMERO 14

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últimos anos, que é uma certa ideia de competitividade, em que o que dizemos, no presente e no futuro, é que

Portugal errou e que a ideia de podermos ter uma economia em convergência com os níveis salariais da

Europa era mais um exemplo do viver acima das nossas possibilidades.

A Sr. ª Deputada Clara Marques Mendes disse há pouco que o ex-Primeiro-Ministro não propôs a descida

do salário mínimo. Pois não, não propôs, mas defendeu aqui que era a medida mais correta…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Não, senhor! Não, senhor!

O Sr. João Galamba (PS): — … e que num contexto de subida do desemprego a redução do salário era a

melhor maneira de proteger o emprego.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Isso está escrito, gravado e registado. Se já não se lembrarem, não teremos problema em enviar-lhes a

gravação, porque ela é pública.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua, por favor.

O Sr. João Galamba (PS): — O salário mínimo é um sinal de que a economia não será a economia do

passado, será, sim, a economia do futuro, na qual o trabalho tem um papel fundamental a desempenhar,

também numa visão de competitividade moderna e, já agora, europeia.

Portanto, Sr. Deputado gostava de perguntar-lhe qual o papel essencial do Governo em fixar o valor do

salário mínimo e, já agora, qual o papel do Bloco neste processo.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, queria agradecer as perguntas que me foram colocadas

e queria lembrar à Sr. Deputada Clara Marques Mendes o que foi dito pelo ex-Primeiro-Ministro Pedro Passos

Coelho no dia 6 de março de 2013, neste Parlamento. É uma citação exata a que vou fazer: «A medida mais

sensata para combater o desemprego seria baixar o salário mínimo» — Pedro Passos Coelho, 6 de março de

2013, na Assembleia da República.

Aplausos do BE e do PS.

Protestos do PSD.

Bem sei, Sr.ª Deputada, que hoje há uma espécie de cortina de fumo sobre as posições do PSD e do CDS-

PP, que, aliás, procuram esconder-se na concertação social, na expetativa de vetar aquilo que é um

compromisso da maioria que existe no País e da maioria que existe no Parlamento.

Mas esse compromisso será honrado pelos Deputados desta Assembleia, como será honrado pelo

Governo, que inscreveu esse compromisso no seu Programa.

O salário mínimo nacional vai subir. Há o compromisso de que ele chegue aos 600 € nesta Legislatura, e

esse compromisso será honrado. Portanto, não ficaremos à espera que haja consensos na concertação social,

ainda que estejamos atentos e abertos aos consensos que nela se possam criar.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isso é o que vamos ver!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Queria dizer também, respondendo aos Srs. Deputados João Galamba

e João Oliveira, que é um facto que a política de austeridade nos últimos anos foi um esbulho do trabalho. E

foi um esbulho do trabalho pelo aumento do tempo de trabalho não remunerado, pelos cortes nos salários,