I SÉRIE — NÚMERO 14

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eventualmente, serviu para esta temática, mas não tem servido para outras. Mas é também de notar uma

coisa relativamente ao PSD, sobre a qual nunca ninguém terá dúvidas, seja qual for a constituição que

momentaneamente possa dar mais jeito em sede de Assembleia da República: nós defendemos,

intransigentemente, a cultura do mérito. É a única que, não embarcando em culturas risonhas e de felicidade,

defende a competência dos portugueses, que, sendo competentes, merecem intransigentemente esse

reconhecimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português começa, obviamente, por saudar os peticionários e os mais de 4000 cidadãos que se

associaram a esta petição.

Já aqui foi dito que esta petição transitou da Legislatura anterior, mas antes, porém, de nos centrarmos

naquele que é o objeto desta disposição — e também já aqui foi referido pelos outros grupos parlamentares —

, a exclusão de todas as disposições relativas à convergência da profissão de dietista para a profissão de

nutricionista, gostaríamos de reiterar a posição que foi assumida pelo Partido Comunista Português aquando

da criação da Ordem dos Nutricionistas. A posição que assumimos foi favorável a que os dietistas integrassem

também a Ordem dos Nutricionistas.

Relativamente ao dito processo de convergência que estava e está contemplado agora na lei, na altura na

proposta de lei, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, aquando da discussão na

generalidade, levantou inúmeras dúvidas sobre o que estava contemplado nesse processo de convergência. E

as dúvidas prendiam-se, desde logo, com o facto de considerarmos que a proposta que estava contemplada

era um cheque em branco, que não levava, efetivamente, a que alguma das medidas ou das soluções

encontradas passassem obviamente por uma resolução da Assembleia da República.

Considerámos na altura e consideramos hoje que o referido processo de convergência das duas profissões

necessitava de uma maior ponderação e do envolvimento de vários ministérios, por ser uma temática que não

se cinge, única e exclusivamente, à questão da saúde e, por isso, também deveriam ser ouvidos os Ministérios

da Educação e do Trabalho. Isto porque as questões implicadas nesse processo de convergência são

transversais a estes três ministérios. Está em causa não só o acesso à profissão, mas também a forma de

desenvolver essa profissão e, nomeadamente, as carreiras associadas, quer aos dietistas, quer aos

nutricionistas e que são completamente diferentes. É importante dizer que os dietistas estão integrados na

carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica e que os nutricionistas estão integrados na carreira de técnico

superior da saúde. E porque estas questões, de facto, deveriam ter merecido a atenção devida, que nós, aliás,

colocámos em sede de especialidade, dizemos que continuamos a ter reservas e que todos estes aspetos

deveriam ter sido levados em conta e ter sido mais aprofundados e melhorados, para evitar as questões que

hoje muitos nutricionistas e dietistas colocam, tal como está plasmado nesta petição e nos diversos contactos

que os mesmos têm feito com os grupos parlamentares.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Chegados ao fim da discussão da petição n.º 494/XII (4.ª), passamos à apreciação da

petição n.º 502/XII (4.ª) — Apresentada por FENPROF — Federação Nacional de Professores, exigindo à

Assembleia da República a não aplicação do regime de requalificação/mobilidade aos docentes e o direito ao

emprego e a uma escola pública de qualidade, e, na generalidade, dos projetos de lei n.os

59/XIII (1.ª) —

Revoga o regime de requalificação docente (PCP) e 70/XIII (1.ª) — Elimina a requalificação de docentes (BE).

Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Virgínia.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do

PCP saúda a petição da FENPROF — requalificação, necessidade de uma medida legislativa urgente para o

grupo profissional docente — e saúda também todos os professores aqui presentes.