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I SÉRIE — NÚMERO 14

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Fica, assim, demonstrado que o anterior Governo geriu com eficácia os recursos humanos existentes, não

desbaratando o dinheiro dos contribuintes.

O que falta saber é o que o atual Governo socialista e comunista fará para que o País não ande a reboque

de grupos de pressão ou de interesses de ocasião.

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A presente petição, contra a

requalificação/mobilidade especial, pelo direito ao emprego e a uma escola pública de qualidade, é

apresentada pela FENPROF, tendo sido recolhidas 6136 assinaturas.

Saudamos todos os peticionários, professores, bem como a FENPROF, aqui presente, pela iniciativa, que

mereceu ao Grupo Parlamentar do CDS-PP uma análise cuidada.

A FENPROF afirma corretamente que houve uma redução de cerca de 34 000 professores, entre 2011 e

2014. Afirma que não há professores a mais.

Mas a FENPROF não refere um outro dado essencial: é que, no mesmo período, o número de alunos

decresceu em cerca de 150 000. Há, portanto, alunos a menos.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente! Essa é que é essa!

A Sr. Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Diz a FENPROF que, dada a redução do número de postos de

trabalho — em grande parte explicada, não por razões economicistas, mas por esta quebra acentuada do

número de alunos no sistema, que a FENPROF omite —, «muitos docentes foram levados a aposentar-se

antecipadamente ou, no caso dos contratados, foram despedidos».

Em bom rigor, não há professores contratados despedidos. O que acontece é que o seu contrato cessa no

final do ano letivo. Não há pois lugar à figura do despedimento, uma vez que estes docentes, por definição,

não pertencem ao quadro. Parece semântica, mas, Srs. Deputados, assim se constroem graves erros de

perceção.

Mas, como falamos de pessoas e das expectativas profissionais que elas angariam, vale a pena sublinhar

algumas ideias já apresentadas pelo Sr. Deputado Pedro Alves.

Entre 2011 e 2015, o MEC fez ingressar na carreira 4163 docentes, precisamente no sentido da

estabilização dos recursos humanos na escola e de uma gestão ajustada quer às necessidades quer às

possibilidades reais do momento.

Ocorreu também uma alteração legislativa no domínio da contratação docente para limitar o número de

contratos a termo resolutivo, sucessivos, em horário anual e completo.

Ainda na ótica de valorização dos docentes contratados, e não podendo proceder a atualizações salariais

dos trabalhadores da Administração Pública, o anterior Governo equiparou, por via legislativa, o salário destes

aos dos professores de carreira.

Srs. Deputados, quanto ao pedido da FENPROF para a inclusão na componente letiva de todas as

atividades que implicam trabalho direto com os alunos, parece-nos uma interpretação abusiva deste conceito,

como, de resto, o Conselho das Escolas tão bem fundamenta no parecer enviado à Comissão.

Finalmente, tal como bem explicado nesse mesmo parecer, não subscrevemos que aos docentes seja

dado um tratamento diferenciado dos restantes funcionários da Administração Pública no que respeita ao

regime de requalificação e mobilidade especial.

A escola tem como propósito fundacional ensinar e não empregar todos os professores,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

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10 DE DEZEMBRO DE 2015 43 A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … quer a escola precise
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