11 DE DEZEMBRO DE 2015

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associação são muito importantes, mas o preço pago aos produtores de leite é que se torna central. O

Governo deve intervir na articulação entre produção, indústria e distribuição.

O apoio à instalação de jovens agricultores para a produção pecuária, atualmente, não abrange o apoio à

compra de animais para produção e reprodução, o que é um encargo financeiro muito elevado a dificultar a

viabilidade das explorações.

Por outro lado, o valor do prémio de instalação, destinando-se a assegurar o mínimo de rendimento

pessoal ao jovem agricultor durante os anos iniciais — e que era igual para todos, independentemente da

dimensão da exploração —, privilegia atualmente os grandes projetos, o que dificulta a instalação de jovens.

Há que corrigir este problema.

O Governo de maioria PSD/CDS-PP procurou confundir progressivamente o sector económico privado com

o sector comunitário dos baldios. Essa alteração legislativa tornou possível que os baldios sejam arrendados,

inclusivamente a longo prazo, para fins florestais. A manter-se esta possibilidade, grandes interesses, ligados

sobretudo à indústria da celulose, poderão arrendar vastas áreas de baldios, afastando do seu usufruto muitas

populações rurais do interior. Impõe-se, pois, a alteração da atual Lei dos Baldios.

Em suma, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, por variadíssimas razões, qualquer que seja o ângulo de

abordagem, a pequena agricultura familiar é essencial ao nosso País e tem mesmo de ser apoiada.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Barreto, para uma intervenção.

O Sr. Joaquim Barreto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, na primeira intervenção que faço

neste Plenário, saúdo as Sr.as

e os Srs. Deputados de todas as bancadas parlamentares e, de uma forma

especial, a título institucional e também pessoal, o Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo

Ferro Rodrigues, individualidade da vida pública portuguesa, um democrata exemplar, de elevado caráter, que

muito estimo, aprecio e admiro.

Aplausos do PS.

A globalização dos mercados está a alterar rapidamente o destino económico, social e ambiental da

relação do homem com o território, principalmente na atividade agrícola.

A agricultura familiar representa o modelo dominante na agricultura mundial. A agricultura familiar

concentra, no nosso País, mais de 90% do número de explorações agrícolas e de 80% do trabalho, tendo uma

grande implantação em todo o território nacional, nomeadamente nas regiões do Norte e do Centro de

Portugal.

Dada a sua importância à escala mundial, as Nações Unidas declaram 2014 como o Ano Internacional da

Agricultura Familiar com os seguintes objetivos, entre outros: recolocar a agricultura familiar no centro das

políticas agrícolas, ambientais e sociais das agendas nacionais, procurando dar maior importância ao papel da

agricultura familiar nas comunidades; fomentar um diálogo abrangente entre decisores políticos, instituições

públicas e sociedade civil, valorizando a sustentabilidade dos territórios rurais; identificar insuficiências e

oportunidades para promover um desenvolvimento mais justo e equilibrado.

A agricultura familiar é um vetor de desenvolvimento socioeconómico e ambiental que potencia a produção

de alimentos, preserva as variedades tradicionais, protege a biodiversidade, contribuindo assim para a

sustentabilidade das economias nas zonas rurais e para a fixação das populações, nomeadamente jovens,

através da criação de emprego na agricultura.

Convém salientar ainda que existem algumas dificuldades, nomeadamente no acesso aos mercados,

resultantes da reduzida dimensão das produções. É indispensável renovar a agricultura familiar e conhecer a

sua diversidade. A sustentabilidade económica da agricultura familiar deve basear-se essencialmente em

políticas públicas que promovam o redimensionamento das explorações, de modo a garantir a manutenção e o

cultivo de terrenos agrícolas, reforcem os atuais modelos de comércio de proximidade, nomeadamente os

mercados locais, e divulguem as boas práticas e casos de sucesso.