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12 DE DEZEMBRO DE 2015

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Também ao nível da segurança alimentar está mais do que provado que a produção localizada,

designadamente a familiar e a biológica, é a que menos repercussões tem nos grandes escândalos

alimentares a que, infelizmente, já nos habituámos e de que já fomos vítimas muitas vezes.

É fundamental tomar medidas no sentido de inverter toda esta situação e é também esse o contributo que o

projeto de lei de Os Verdes dá.

Aplausos de Os Verdes e do PAN.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei n.º 58/XIII (1.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Matias, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No universo público, existem cantinas

que desempenham um serviço social da máxima relevância, tais como as cantinas do ensino obrigatório ou do

ensino superior, de unidades hospitalares, de estabelecimentos prisionais ou de serviços sociais da

Administração Pública.

A qualidade alimentar e nutricional das refeições servidas nestas cantinas poderá ser aumentada pelo

recurso a alimentos produzidos na proximidade e por métodos mais sustentáveis. Esta é não só uma forma de

valorização dos produtos e do rendimento dos pequenos agricultores, mas também de promoção da eficiência

energética, de uma melhor preservação do ambiente e de combate ao despovoamento e abandono dos

territórios rurais. Esta prática tem ainda efeitos positivos na qualidade da alimentação, que é consumida mais

fresca e com menos tratamentos de preservação.

Os pequenos agricultores enfrentam enormes dificuldades, como ontem aqui foi falado. A concentração dos

circuitos de distribuição e de comercialização por parte de grandes empresas leva ao afunilamento da

distribuição e ao abaixamento dos preços pagos ao pequeno produtor. A grande distribuição, muitas vezes

com práticas agressivas, leva, inclusivamente, a que, por vezes, o preço pago à produção seja abaixo do

efetivo preço de produção e sem que esse abaixamento, diga-se, se repercuta no consumidor final.

A implementação de circuitos curtos na produção alimentar, como aqui propomos, é um contributo para

reduzir o défice agroalimentar do País e, consequentemente, da balança comercial. Além disto, a valorização

na contratação pública de critérios benéficos para a economia, para o ambiente e para a alimentação pode

também ter um impacto positivo, proporcionando rendimento justo e canais de escoamento dos produtos de

pequenos agricultores familiares.

Em março deste ano, o Bloco de Esquerda apresentou aqui, na Assembleia da República, um projeto de

resolução que já recomendava este caminho. Infelizmente, esse projeto seria, na altura, recusado. Agora,

através do presente projeto de lei, apresentamos a proposta para promover efetivamente a utilização de

produtos alimentares locais em cantinas públicas. Propomos que, nos contratos de aquisição de produtos

alimentares para estas unidades de restauração, seja tida em conta a distância, o custo ambiental e as

despesas de transporte dos produtos.

A ampliação das redes de produção e distribuição com origem na agricultura familiar exige uma efetiva

articulação entre oferta e procura. É indispensável concentrar a oferta de modo a possibilitar que os

operadores responsáveis pelas cantinas públicas acedam, em condições eficientes, a esses produtos. Nesse

sentido, a nosso ver — e assim o propomos —, deve ser incentivada junto das associações, organizações e

federações de produtores agrícolas a criação de centrais sub-regionais de recolha, controlo, embalagem e

distribuição de produtos de origem local.

Valorizamos ainda métodos de produção mais benéficos para o ambiente, propondo que esses contratos

tenham preferência por produtos certificados de produção integrada, de produção biológica, de denominação

de origem protegida, de indicação geográfica protegida ou de proteção integrada.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o caminho que aqui propomos é o do efetivo desenvolvimento da

agricultura e não apenas o da defesa dos pequenos produtores contra os grandes, o que já não seria pouco. O

que tratamos é de evitar o abandono da agricultura, de reduzir o desperdício de uma parte significativa da

produção agrícola nacional, de combater o esmagamento de preços pagos à produção e a quebra acentuada

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