I SÉRIE — NÚMERO 16

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dos rendimentos da pequena agricultura familiar. Tudo isto — e sublinho «tudo isto» — com evidentes ganhos

alimentares, ambientais e económicos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, vou já concluir.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, para concluir digo que há, de facto, alguns beneficiários do

abandono da pequena agricultura. É do lado destes, da pequena agricultura, que nos colocamos e não dos

que beneficiam com a sua ruína.

Aplausos do BE, do PCP e do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de lei n.º 66/XIII (1.ª), tem a palavra o

Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados e demais presentes na Sala: Este fim

de semana ao almoço, num qualquer lar, na casa de qualquer um de nós, podemos ter no prato batatas de

Itália, cenouras da África do Sul, feijão da Tailândia, vitela da Austrália, brócolos da Guatemala, morangos da

Califórnia e mirtilos da Nova Zelândia para sobremesa. Só o transporte dos alimentos desta refeição gera 650

vezes mais gases com efeito de estufa de que se a dita comida tivesse sido cultivada e comprada a nível local.

A quantidade total de quilómetros que o conjunto destes «alimentos viajantes» somam, do campo até à

mesa, é de 81 000, o equivalente a duas voltas inteiras ao planeta Terra. Repito, duas voltas inteiras ao

planeta Terra.

A uniformização mundial da produção agrícola está a destruir o nosso património agrobiodiverso e

nutricional, bem como as nossas tradições gastronómicas. O atual modelo de produção e de distribuição tem

ainda sérios impactos sobre os pequenos e médios agricultores, que muitas vezes se veem forçados a

abandonar a atividade agrícola.

No que respeita à produção em agricultura biológica, esta assume-se cada vez mais como uma

oportunidade para a agricultura portuguesa. Este modo de produção faz uso de métodos e práticas

respeitadoras do ambiente, permitindo uma gestão sustentável do mesmo e promovendo a saúde de quem

consome mas também de quem produz.

O atual modo de produzir alimentos é totalmente ilógico ao ponto de se rotularem os alimentos naturais ou

orgânicos como alimentos biológicos, mas não se rotularem os alimentos produzidos com agroquímicos como

alimentos tóxicos, dando uma falsa sensação de segurança a todos os cidadãos que diariamente os

consomem.

Perante esta incoerência de globalização e de uniformização alimentar, o PAN considera fundamental o

Estado propor, como exemplo positivo, uma integração gradual de produtos locais e biológicos nos menus de

cantinas e refeitórios da Administração Pública. No que aos alimentos biológicos respeita, propomos, numa

primeira fase, nos primeiros anos, a introdução de uma percentagem equivalente a uma sopa.

Esta medida visa preservar — e vou já terminar, Sr. Presidente — a biodiversidade e as variedades

regionais e nacionais, a regeneração dos solos e dos ecossistemas nacionais, a redução das emissões de

gases com efeito de estufa, a promoção de uma melhoria na saúde pública e a sustentabilidade do Serviço

Nacional de Saúde (SNS). Esta introdução gradual será também benéfica para as economias locais e para os

agricultores nacionais, diminuindo assim o peso das importações alimentares e garantindo, refeição a refeição,

uma verdadeira segurança e soberania alimentares.

Comer é um ato político e está nas mãos de cada um de nós fazer a diferença!

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar o projeto de lei n.º 71/XIII (1.ª), tem a palavra o

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS.