12 DE DEZEMBRO DE 2015

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começava por saudar o

Partido Ecologista «Os Verdes» por, mais uma vez, trazer esta matéria a debate.

Efetivamente, na Legislatura anterior, tivemos oportunidade de agendar e de discutir no Plenário

precisamente esta questão, porque por aqui encontramos um caminho útil, prático, conforme ao direito

comunitário, para dar resposta às necessidades quer de valorização da produção local e, por essa via,

também dar um incentivo, um ânimo, um conforto adicional aos produtores nacionais, quer na produção de um

efeito relevantíssimo e incontornável no que respeita ao impacte ambiental das transações comerciais em

matéria de produtos agrícolas.

De facto, esta opção por produtos que sejam de proximidade tem uma óbvia vantagem no que respeita aos

custos de transporte, aos custos de embalagem, aos custos de conservação, aos custos de logística. Portanto,

muitas vezes o mito que se cria em torno do encarecimento da atividade ou da aquisição destes produtos por

produtos como os que vêm referidos e são certificados, muitas vezes, não corresponde ao que a realidade

pode oferecer se existirem os incentivos adequados e corretos.

Por isso, também procuramos encontrar fórmulas já testadas na legislação comunitária para valorizar a

produção integrada, a produção biológica, a denominação de origem protegida, a indicação geográfica

protegida como fatores a introduzir quer na gestão direta, quer nas aquisições quando estas são

concessionadas a entidades externas.

De facto, o projeto de lei que hoje apresentamos, também na linha dos outros que hoje estão a ser

discutidos, são de relativa simplicidade, porque quando a gestão é assegurada diretamente pelos

estabelecimentos públicos é relativamente simples, trata-se de dar indicações sobre a forma de aquisição e de

confeção dos produtos em causa.

Mesmo nas situações em que temos a externalização destes serviços — e são muitos os casos em

cantinas e refeitórios públicos em que isso sucede —, basta adaptar os cadernos de encargos, os

procedimentos concursais, os procedimentos de aquisição de serviços, de forma a que eles contemplem,

majorando aqueles que apresentem melhores soluções, a aquisição de produtos com estas características.

Parece-nos também que não pode passar ao lado do sistema nacional de compras públicas esta opção, ou

seja, devemos enraizá-lo naquele que é o local privilegiado onde toda a Administração Pública encontra

resposta para a aquisição de bens e serviços, em particular estes que estão mais próximos e que são capazes

de oferecer respostas integradas.

Esta é também uma boa oportunidade para lançarmos um debate, que se terá de seguir noutras áreas,

nomeadamente no que respeita à educação alimentar, no quadro da qual as cantinas dos estabelecimentos de

ensino públicos podem desempenhar um papel fundamental. No passado, até associámos a esta iniciativa

uma outra, sobre os programas de fruta escolar, que esperamos revisitar nesta Legislatura, porque, de facto,

acoplar esta discussão, que tem um impacto fundamental na vida económica do País, com esta outra que diz

respeito à qualidade de vida, à sustentabilidade e aos hábitos saudáveis na alimentação em sede escolar

parece-nos ser absolutamente fundamental.

Assim, haver um consenso alargado sobre esta matéria, nesta manhã, parece-nos essencial para que o

debate possa prosseguir de forma estruturada e que este seja um primeiro de vários passos que possamos

dar ao longo desta Legislatura e que esperamos que tenham também apoio bastante transversal.

Há, de facto, várias iniciativas, há muito trabalho que pode ser feito em sede de especialidade para

melhorá-las e por isso reitero a nossa disponibilidade para discutirmos todas as iniciativas. É este o apelo que

aqui deixo na apresentação destes diplomas.

Aplausos do PS e do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão

Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: O aumento do

potencial produtivo agrícola, a dinamização do mundo rural e o incentivo ao consumo de produtos alimentares

nacionais foram defendidos pelo PSD na anterior Legislatura e continuam a sê-lo, como não podia deixar de

ser.