I SÉRIE — NÚMERO 16

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De entre vários, o melhor exemplo foi a criação da iniciativa Portugal Sou Eu, que teve precisamente esse

objetivo. Muito foi feito desde então, pelo que urge continuar o trabalho feito no sentido de reduzir ainda mais a

dependência alimentar externa do País e promover a economia local.

Sem colocar em causa a legislação europeia, temos de criar condições para que os pequenos produtores

locais possam escoar parte da sua produção através de cantinas e refeitórios públicos. Desta forma,

promoveremos a economia local, baixaremos drasticamente a pegada ecológica, fruto de menores distâncias

de transporte, baixaremos os gastos energéticos com o armazenamento e a distribuição dos produtos

alimentares, substituiremos importações e proporcionaremos uma alimentação mais saudável. Por isso,

apresentámos um projeto de resolução no sentido de consolidar esta evolução positiva.

Nesta matéria, mais do que uma questão ideológica é puro bom senso e boa governação. Todavia, os

projetos de lei apresentados não resolvem problemas, criam outros problemas e aumentam custos.

Assim, o Partido Ecologista «Os Verdes» continua a apresentar estas iniciativas e os parceiros Partido

Socialista, Bloco de Esquerda e PAN vão atrás destas iniciativas legislativas, muitas delas redundantes, e

metem no mesmo saco matérias que devem, cada uma delas, ter o seu espaço próprio de discussão e de

decisão.

Na verdade, estas iniciativas não resolvem problemas da produção local; podem colocar em risco, em

determinados momentos, o cumprimento de serviço das cantinas ou, então, o desrespeito da lei;…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é verdade!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … pretendem criar estruturas burocráticas e administrativas com

elevados custos de funcionamento; eventualmente, não respeitam as regras da contratação pública; e serão,

com grande probabilidade, ilegais face à legislação comunitária.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Em conclusão, é importante que as cantinas e os refeitórios públicos

forneçam refeições equilibradas e saudáveis; é importante que seja salvaguardada a produção e estimulado o

consumo de produtos alimentares nacionais e de qualidade; é igualmente importante que seja feita a

promoção dos nossos produtos agrícolas, dos nossos produtos tradicionais e regionais; deve ser aproveitada a

legislação sobre os mercados de proximidade, enquanto oportunidade de crescimento das dinâmicas

económicas locais.

Os anteriores Governos do PSD/CDS-PP fizeram o trabalho de casa; agora, é só continuar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP saúda os

partidos que apresentaram projetos de lei sobre a utilização de produção agrícola nacional em cantinas e

refeitórios públicos, particularmente o Partido Ecologista «Os Verdes» pela persistência que mantém nesta

matéria.

Reconhecemos o contributo que se pretende dar para garantir o escoamento da produção local a preços

justos. Os preços pagos à produção são, sem dúvida, das questões mais sensíveis que a agricultura atravessa

e que atingem, particularmente, os produtores de menor dimensão.

Cada vez mais produções em Portugal estão a ser pagas abaixo dos custos de produção. É o caso

evidente do leite, com preços por quilo a 19 cêntimos, ou o da batata paga a 5 cêntimos, o que levou muitos

agricultores a deixá-la na terra. Enquanto isto, por cada 10 € de produtos agroalimentares vendidos nos

supermercados, os agricultores recebem apenas 1 €, enquanto o supermercado fica com 7,50 €.

Dada a complexidade do problema, o PCP valoriza as iniciativas, mas tem consciência de que elas serão

um contributo que não dispensará medidas de fundo para a valorização da produção local e nacional.