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I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos a apreciação conjunta dos projetos de lei n.os

976/XII

(4.ª) e 65/XIII (1.ª).

Passamos ao debate conjunto da petição n.º 133/XII (1.ª) — Apresentada por Alberto Fernando da Silva

Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que volte a discutir a necessidade de construção

imediata do IC35, no troço Penafiel/Entre-os-Rios, e a recomende ao Governo, e dos projetos de resolução

n.os

22/XIII (1.ª) — Urgente construção integral do IC35 (PCP) e 37/XIII (1.ª) — Recomenda prioridade na

construção do IC35 (Penafiel/Entre-os-Rios) (BE).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

gostaria de saudar os mais de 10 000 peticionários que trouxeram à Assembleia uma justa reivindicação.

A construção do IC35 é uma necessidade há muito sentida pelas populações de vários concelhos dos

distritos do Porto e de Aveiro, especialmente na região do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega e no concelho de

Castelo de Paiva.

A construção do IC35 é fundamental para responder às necessidades de mobilidade destas populações,

mas também para superar atrasos estruturais e potenciar o desenvolvimento destas regiões, designadamente

do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, uma das regiões mais pobres da União Europeia, com uma realidade

económica e social marcada pelo desemprego e pela pobreza, que urge combater.

A construção integral do IC35 terá um impacto significativo, podendo ser determinante para o

desenvolvimento da economia local — criará mais e melhores acessibilidades, maior facilidade de escoamento

de produtos, assim ajudando às atividades produtivas existentes no local e potenciando novas atividades.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — A construção do IC35 significa a existência de uma alternativa à estrada

nacional n.º 106, pois esta é uma via que não é uma solução de mobilidade, é uma estrada altamente

congestionada, coexistindo trânsito motorizado local e de médio curso, agrícola e pedonal, num percurso que

é sinuoso e sem vedação, é uma via com fracas condições de circulação e de grande sinistralidade, como,

infelizmente, se tem comprovado.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após a tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, em Entre-os-Rios, no

dia 4 de março de 2001, uma tragédia que marcou de forma dramática estas populações, foram muitos os

compromissos assumidos e sempre adiados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Esta Assembleia aprovou, há quase 15 anos, uma resolução que, entre

outras medidas, recomendava a urgente construção do IC35.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O PCP tem intervindo na defesa da concretização deste investimento,

apresentando projetos nesta Assembleia e propostas, em sede de Orçamento do Estado, que foram

sucessivamente reprovadas.

Hoje, o PCP volta a afirmar que é urgente a construção integral do IC35, é urgente responder às

aspirações e às necessidades destas populações e é urgente garantir o seu direito à mobilidade.

A construção integral do IC35 tem de sair do papel e ser efetivamente concretizada.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.ª Deputada. Peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é este o sentido do projeto que o

PCP aqui apresenta.

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