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I SÉRIE — NÚMERO 16

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Pausa.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderam ou conseguiram fazer terão de o sinalizar à

Mesa, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 211 presenças, às quais se acrescentam 4, perfazendo 215 Deputados, pelo

que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, está em apreciação o voto n.º 7/XIII (1.ª) — De saudação pelos 40 anos do 25 de

Novembro (PSD e CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, o voto é do seguinte teor:

«Comemorou-se, na última quarta-feira, o 40.º aniversário do 25 Novembro, o movimento que conteve a ala

radical do Movimento das Forças Armadas, apoiada pela extrema-esquerda, e determinou a natureza

pluralista e democrática do regime político e constitucional português, na senda da consolidação do processo

democrático iniciado pelo 25 de Abril.

O 25 de Novembro, ato singular e irrepetível da nossa História, marca indelevelmente o fim da transição

revolucionária. O povo português soube, não sucumbindo às manobras táticas e estratégicas de uma franja

radical da sociedade portuguesa que podiam ter resvalado numa guerra civil, rejeitar uma visão autocrática e

internacionalista de Portugal.

O povo português conseguiu, com firmeza republicana, romper com a ditadura de 40 anos e aceitar um

caminho diferente, que nos salvou de uma nova ditadura, nessa altura ensaiada pelos comunistas, em nome

da igualdade. A virtualidade deste caminho democrático assentava numa fórmula, ao contrário da de outros,

bastante simples: mudar de governo através de eleições livres e sem recurso à violência.

Essa viragem foi decisiva para que Portugal aceitasse pluralmente uma continuidade exemplar na política

de integração europeia e ocidental. Com efeito, este entendimento vigorou nos últimos 40 anos e foi partilhado

pela esmagadora maioria do povo português.

Neste contexto, importa salientar o contributo patriótico de Jaime Neves e Ramalho Eanes e dos partidos

democráticos PS, PSD e CDS e a resistência indómita de muitos outros, que permitiu que Portugal fosse hoje

um País democrático, prestigiado, aberto e tolerante, integrado na União Europeia, em pleno desenvolvimento.

É sob o signo dessa unidade feita pela História que celebramos, uma vez mais, o dia que garantiu o

caminho pacífico e democrático do nosso povo. Alguns poderão achar que esta evocação é supérflua, outros

pugnarão por assinalar este momento como um dia de liberdade e democracia.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 7/XIII (1.ª), que acaba de ser

lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE, do PCP,

de Os Verdes e dos Deputados do PS Bacelar de Vasconcelos, Elza Pais, Isabel Alves Moreira, Isabel Santos,

Paulo Pisco e Wanda Guimarães e a abstenção do PS e do PAN.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que a bancada parlamentar

do PS entregará uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Moreira.

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