I SÉRIE — NÚMERO 16

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Votei contra o voto n.º 7/ XIII (1ª) — De saudação pelos 40 anos do 25 de novembro (PSD e CDS-PP) por

considerar os termos do mesmo ofensivo de uma leitura integrada do processo de democratização de Portugal

iniciado no dia 25 de abril de 1974 e, sobretudo, por não ver qualquer autenticidade no voto. Entendo que o

voto acima identificado mais não significa do que uma instrumentalização do 25 de novembro ao serviço de

uma reação pouco democrática dos partidos proponentes ao Governo do PS com o apoio parlamentar do

PCP, de Os Verdes e do BE. Não encontro pior forma de ofender o 25 de novembro do que esta.

A Deputada do PS, Isabel Alves Moreira.

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O 25 de novembro é uma data importante na história recente de Portugal. Todos o temos presente e a

memória dos acontecimentos históricos deve fazer parte integrante do nosso quotidiano. Não os devemos

esquecer mas devemos-lhes igualmente a dignidade de serem recordados enquanto datas de referência pelo

que representam e não de serem manipulados oportunisticamente a bel-prazer de quem, ao fazê-lo, mais não

consegue do que cometer uma indignidade que não pode ficar sem resposta. Com efeito, foi apresentado, na

sessão plenária de 11 de dezembro de 2015, um voto de Saudação sobre os 40 anos do 25 de novembro de

1975 em nome de objetivos, aliás distorcidos, e que nada têm a ver com qualquer celebração. O Partido

Socialista, partido fundador da democracia em Portugal com a ampla legitimidade moral, política e ética, que é

seu apanágio, orgulha-se do seu contributo para a construção de uma sociedade plural e os seus membros,

que foram participantes ativos dessa luta rejeitam o evidente aproveitamento político por parte do PSD e do

CDS-PP.

Entrámos na fase de ressabiamento ativo por parte de uma coligação em fase de desagregação. O

azedume por parte daqueles que concebem que governar se resume a uma questão de poder e, portanto,

deixar de exercer a ação governativa é meramente deixar de ter poder, leva estes dois partidos a servirem-se

de tudo que possa transformar-se em arma de arremesso, exacerbando um evidente mal-estar.

Esta aposta na crispação, na manipulação e no oportunismo partidário não merece mais do que o meu voto

contra.

A Deputada do PS, Wanda Guimarães.

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Relativa ao voto n.º 8/XIII (1.ª):

A Assembleia da Republica aprovou no dia 11 de dezembro dois votos sobre o tema do Dia Internacional

pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Um desses votos, o n.º 8/XIII (1.ª), não foi subscrito pelo Grupo Parlamentar do PSD que, no entanto, o

votou favoravelmente, dada a concordância com a sinalização desta relevante data para a defesa dos direitos

humanos das mulheres, bem como com a maioria das referências feitas no referido texto. Foi, de resto, o

reconhecimento da importância desta data que levou o Grupo Parlamentar do PSD a apresentar, na mesma

ocasião, o voto 10/XIII (1.ª).

As razões pelas quais o Grupo Parlamentar do PSD não foi subscritor do primeiro destes votos e que

informou que apresentaria a declaração de voto que aqui se concretiza são as que agora se clarificam.

Refere o texto que se impõem «medidas destinadas a combater e prevenir a violência contas as mulheres»

a diversos níveis, incluindo a nível nacional. Esta redação omite injustamente todas as medidas tomadas em

anteriores legislaturas, precisamente no sentido de melhor prevenir e combater esta violência e,

designadamente, na última Legislatura, em que a ação do XIX Governo Constitucional aprovou e implementou

diversas medidas inovadoras que permitiram aprofundar e intensificar a prevenção e o combate à violência

doméstica e de género. A prevenção e a luta pela eliminação da violência contra as mulheres não partem

agora do zero, pelo contrário há muito trabalho produzido que se deveria se reconhecer.