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12 DE DEZEMBRO DE 2015

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Se tentarmos compreender os impactos dos apoios comunitários nas regiões deprimidas o trabalho vai ser

inglório. Porque não há uma avaliação custo/benefício dos apoios concedidos; porque não há sequer uma

ligação entre opções estratégicas; porque o único critério tem sido o de «gaste-se».

O PCP tem razão em mais de 80% das medidas que transporta para esta sua resolução. E a decisão do

PS, concedendo uma votação pela não opinião, permitiu a rejeição da proposta. E tal é mais nítido quando

olhamos para o problema urgente da Casa do Douro ou para a situação hipócrita dos baldios, territórios dos

povos.

Esta decisão contempla uma realidade sedante — o PS não se apresentou com uma posição, situação que

não é nova por ausência de debate, de nascimento de massa critica e até de novos protagonistas na área do

desenvolvimento rural; o PS não fez nada para, em diálogo com um dos parceiros que apoiam a atual solução

governativa, fazer valorizar a iniciativa e encontrar um texto suportável.

Demos nota, no momento da votação, das virtualidades do texto em análise. O nosso lamento deve ficar

registado.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

——

O Partido Comunista Português apresentou a este Parlamento um projeto de resolução sobre «agricultura

familiar». Perante esta iniciativa havia duas opções a seguir: primeira, olhando, numa visão burocrática, para

cada uma das propostas, conformando-as com os espartilhos europeus e nacionais e seguindo as regras de

compasso e esquadro que, nestas matérias, são lamentavelmente pequenas; segunda, promovendo uma

discussão política sobre os méritos das propostas, afirmando as concordâncias, indicando as necessárias

alterações.

O Parlamento não pode deixar de discutir, com profundidade as questões da «agricultura familiar». Elas

estão ligadas com o despovoamento e com a desertificação, com as obrigações relativas a uma nova visão do

território, com a necessidade de se promover a economia local.

Ao longo das últimas três décadas o olhar sobre o território acima do Tejo limitou-se aos milhões de euros

de subsídios comunitários que aí foram gastos. Nem uma só linha de rumo que se tenha quedado válida, que

tenha sido medida em séries estatísticas longas.

Se tentarmos compreender os impactos dos apoios comunitários nas regiões deprimidas o trabalho vai ser

inglório. Porque não há uma avaliação custo/benefício dos apoios concedidos; porque não há sequer uma

ligação entre opções estratégicas; porque o único critério tem sido o de «gaste-se».

O PCP tem razão em mais de 80% das medidas que transporta para esta sua resolução. E a decisão do

PS, concedendo uma votação pela não opinião, permitiu a rejeição da proposta. E tal é mais nítido quando

olhamos para o problema urgente da Casa do Douro ou para a situação hipócrita dos baldios, territórios dos

povos.

Esta decisão contempla uma realidade sedante — o PS não se apresentou com uma posição, situação que

não é nova por ausência de debate, de nascimento de massa critica e até de novos protagonistas na área do

desenvolvimento rural; o PS não fez nada para, em diálogo com um dos parceiros que apoiam a atual solução

governativa, fazer valorizar a iniciativa e encontrar um texto suportável.

O nosso lamento deve ficar registado.

O Deputado do PS, Francisco Rocha.

——

A matéria apresentada neste projeto de resolução, recomendando a definição de um conjunto de

prioridades para a agricultura familiar, justifica a atenção e o incentivo das políticas públicas, no interesse das

famílias portuguesas, dos seus rendimentos e qualidade de vida e da coesão social e territorial. Todavia, a

formulação utilizada é complexa e não responde às necessidades e aos desafios que o assunto exige.

A Deputada do PS, Helena Freitas.

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