12 DE DEZEMBRO DE 2015

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porque consideramos que ser idoso não pode significar perda de direitos, perda de dignidade, como tem

acontecido, e não pode ser fator de redução da capacidade jurídica.

Ora, e por isso mesmo, consideramos que há patamares mínimos para a construção de uma sociedade

decente que têm de ser respeitados, e que não foram respeitados nos últimos quatro anos. O contrato social

com os idosos foi quebrado, o complemento solidário para o idoso foi cortado, bem como as pensões, o que

fez com que muitos idosos ficassem isolados e sem qualquer tipo de apoio.

A pobreza e a desigualdade acentuaram-se significativamente. Só em dois anos houve mais 130 000

idosos pobres. Ora, sabendo que a pobreza prejudica o exercício dos direitos fundamentais — são como duas

faces de uma mesma moeda; uma não pode caminhar sem a outra —, o que lhe pergunto, Sr. Deputado, é se

não considera que a dignidade faz parte integrante dos direitos. Ora, a dignidade dos idosos foi afetada pelas

vossas políticas, pelas políticas que os senhores promoveram e não se pode dar com uma mão aquilo que se

retirou, em tempos, com a outra.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

Este foi o vosso erro, esta foi uma estratégia estrangulada. Nós temos uma visão holística, uma visão de

alargamento dos direitos. Sim, apoiá-los-emos, mas também isso não se pode fazer, Sr. Deputado, se não

devolvermos esperança, se não devolvermos confiança, se não devolvermos dignidade. E isso foi aquilo que

os senhores retiraram aos idosos.

Aplausos do PS, do BE e do PCP.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, estas iniciativas podem

legitimamente ser vistas como um rebate de consciência do PSD e do CDS relativamente à forma como os

idosos, enquanto uma parte da população especialmente vulnerável, foram agredidos, nos últimos quatro

anos, pelas políticas do Governo do PSD e do CDS.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

E podemos colocar duas questões. Em primeiro lugar, porque é que só para além da última hora é que os

senhores se lembraram dos idosos? Ou seja, os idosos apareceram no discurso do PSD e do CDS para

efeitos de campanha eleitoral, quando, antes disso, se limitaram a prejudicar os idosos nos seus direitos

sociais e nas suas condições de vida, negando, a muitos deles, as mais elementares condições para uma vida

digna e depois fizeram o programa eleitoral e apareceram, já depois da hora, ou seja, na Legislatura seguinte,

a apresentar iniciativas legislativas nesse sentido.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas, Sr. Deputado, relativamente às iniciativas legislativas, há um vezo

incriminador que é muito típico da direita portuguesa, mas que não pode deixar de nos chocar. No fundo, os

senhores, em relação a uma das normas concretas que aqui propõem, que é a criminalização do abandono de

pessoa idosa em hospitais, o que aqui pretendem fazer é criminalizar as famílias sem recursos. Efetivamente,

este problema, do nosso ponto de vista, não é resolúvel por via da criminalização das famílias sem recursos

para cuidar dos seus idosos, mas através da criação de condições para que esses idosos possam ter

instituições onde, para além dos hospitais, possam ser tratados.

Aplausos do PCP, do PS e do BE.