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Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 I Série — Número 18

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE17DEDEZEMBRODE 2015

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da apresentação do projeto de lei n.º

52/XIII (1.ª) e dos projetos de resolução n.os

49 e 50/XIII (1.ª), bem como da retirada pelo Deputado André Silva, do PAN, do projeto de lei n.º 27/XIII (1.ª).

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo CDS-PP, sobre o tema rankings escolares e políticas educativas. Após a Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) ter feito uma intervenção inicial, intervieram, além do Secretário de Estado da Educação (João Costa), os Deputados Amadeu Soares Albergaria (PSD), Joana Mortágua (BE), Ana Virgínia Pereira (PCP), Porfírio Silva (PS), Miguel Tiago (PCP) e Abel Baptista (CDS-PP).

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 1/XIII (1.ª) — Programa especial de apoio social para a ilha

Terceira (ALRAA), tendo usado da palavra, a diverso título, os Deputados Lara Martinho (PS), António Ventura (PSD), Carlos César (PS), Hugo Lopes Soares (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Vasconcelos (BE) e António Filipe (PCP).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.

os 51 e 52/XIII (1.ª) e do projeto de lei n.º 76/XIII

(1.ª). A proposta de lei n.º 2/XIII (1.ª) — Estratégia nacional

para a prevenção e controlo de epidemias da febre da Dengue (ALRAM) foi apreciada, na generalidade, tendo intervindo os Deputados Carla Cruz (PCP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Luís Vilhena (PS), Moisés Ferreira (BE), Paulo Neves (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

A Câmara debateu, na generalidade, a proposta de lei n.º 3/XIII (1.ª) — Majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção (ALRAM), tendo feito