18 DE DEZEMBRO DE 2015

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O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Mas também precisamos de ouvir o que tem a dizer sobre a

PACC, uma vez que nos próximos anos se assistirá a um rejuvenescimento do corpo docente e o Ministério da

Educação tem a obrigação de assegurar critérios de qualidade e mérito na sua seleção, profissionalização e

recrutamento. O Sr. Secretário de Estado concorda ou não com a prova criada pela ex-ministra Maria de

Lurdes Rodrigues?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso mesmo!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Precisamos de ouvir o que tem a dizer sobre o ensino

vocacional, que tem registado uma assinalável aceitação por parte das escolas. O Sr. Secretário de Estado

concorda ou não concorda?

Precisamos de perceber se pretende manter o compromisso de transparência e de informação com o portal

Infoescolas. O Sr. Secretário de Estado mantém ou não este compromisso?

Sr. Secretário de Estado, é importante que seja muito claro, apesar de já ter esgotado o seu tempo

regimental. Aguardamos, pois, pelo Sr. Ministro.

Gostaria também de perguntar o seguinte: que interesses estão à frente, os dos alunos ou os de uma

rendição a uma agenda radical para que o Dr. António Costa possa ser Primeiro-Ministro?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ministro estará à espera, eventualmente, de ser o primeiro Ministro da Educação a quem Mário

Nogueira não peça a demissão. Desengane-se! Desobedeça e ele pedirá a sua demissão à primeira

oportunidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É impressionante que aquilo que

preocupa e envergonha o País seja o orgulho da direita. É impressionante!

Aplausos do BE e do PS.

Só assim podiam estar orgulhosos em relação ao que o ranking mostra.

Vamos analisar o que o ranking mostra a olho nu.

Facto 1: o ranking mostra que, no top 25, 24 escolas são privadas. Ou seja, o ranking mostra que os filhos

das famílias ricas têm acesso a melhores condições de educação do que os filhos das famílias pobres.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Facto 2: o ranking mostra que o contexto social das escolas não conta

para o ranking, porque, se contasse, não estava em primeiro lugar o Colégio de Nossa Senhora do Rosário e

em último lugar a Escola Básica do Miradouro de Alfazina, no Monte de Caparica.

Poderíamos fazer um exercício: agarrar em todos os alunos da escola do Monte de Caparica e colocá-los

no Colégio de Nossa Senhora do Rosário ou agarrar em todos os alunos do Colégio de Nossa Senhora do

Rosário e colocá-los na escola do Monte de Caparica. Sabem qual é a diferença? As escolas privadas

selecionam alunos, escolhem os alunos que querem ou não querem ter.

Este ranking mostra-nos que é possível fazer esse exercício,…

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Isso mesmo!