I SÉRIE — NÚMERO 19

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como um bem essencial para a sustentabilidade do desenvolvimento e de resposta às necessidades sociais e

económicas das populações, não se augura nada de bom para os grandes desafios ambientais com que nos

deparamos a curto e a longo prazos.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero, antes de mais, saudá-lo

nesta sua primeira intervenção nesta Câmara e dizer-lhe que, seguramente, todos estaremos de acordo

quanto ao marco histórico que representa o acordo de Paris no compromisso de limitar a subida da

temperatura global.

Ora, para esta cimeira histórica, Sr. Ministro, Portugal preparou-se com muito avinco e apresentou-se na

COP21 com muito trabalho feito. Desse trabalho, destaco o facto de termos concluído com sucesso o primeiro

período de cumprimento do Protocolo de Quioto, superando em 7% os objetivos, ou o facto de termos

ratificado a emenda do Protocolo de Quioto para o período de 2013/2020 e de estarmos em linha para o

cumprimento das metas estabelecidas para 2020, no âmbito da União Europeia, e do segundo cumprimento

do Protocolo de Quioto.

Também nos apresentámos em Paris com metas já estabelecidas de redução de emissões nacionais para

2030, reduções totais de 30% a 40% face a 2005, com um quadro estratégico de política climática no horizonte

2020/2030 e também com uma estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas 2020.

Como V. Ex.ª muito bem sabe, foi, pois, com muita naturalidade e mesmo muito à-vontade que Portugal

assinou o acordo de Paris, pois há já quatro anos temos vindo a trabalhar para metas muito ambiciosas,

trabalho esse que colocou Portugal, em 2014 e 2015, no top 10 dos países com melhor desempenho em

matéria de ação climática, como refere o Climate Chance Performance Index.

Mas, Sr. Ministro, o acordo de Paris estabeleceu objetivos, agora é preciso concretizá-los.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Até agora, o Governo do PSD/CDS desenvolveu políticas

que, naturalmente, levariam à concretização dos objetivos plasmados no acordo de Paris.

O acordo foi assinado por Portugal com toda a naturalidade, mas, agora, com o novo Governo, pergunto ao

Sr. Ministro que medidas pretende V. Ex.ª implementar para cumprir os objetivos do acordo de Paris e qual

será a futura política climática e energética para Portugal no sentido de cumprirmos com a nossa

responsabilidade e contributo para limitar a subida de temperatura a 1,5ºC?

Aplausos do CDS-PP, do PSD e do PAN.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, cerca de centena e meia de países

participaram na Cimeira do Clima, em Paris, que teve lugar entre 29 de novembro e 11 de dezembro, o que

deu a este encontro uma particular importância para o contexto dos compromissos globais que devem

contribuir não só para mitigar danos mas também e, principalmente — atrevo-me a dizer —, para garantir que

há situações que não voltarão a repetir-se e muitas outras serão evitadas.

Em Paris, o grande número de países que participaram na Cimeira do Clima assumiram compromissos que

só fazem sentido se forem para cumprir e o seu sucesso só poderá ser avaliado em função disso.

Todos nos lembramos de outros momentos em que constatámos que as boas intenções ficaram pelo

caminho e o resultado palpável dos compromissos foi deveras escasso. Exemplo do que acabo de dizer foi o

incumprimento claro do Protocolo de Quioto pelas grandes potências, no que se refere ao controlo e redução

da emissão de gases com efeito de estufa.