I SÉRIE — NÚMERO 19

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Aplausos do PS e do PAN.

O Sr. Presidente: — Para um último pedido de esclarecimentos, afinal eram três neste último grupo, tem a

palavra o Sr. Deputado José Manuel Carpinteira.

O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, sendo esta a primeira intervenção

que faço em Plenário, quero saudar as Sr.as

e os Srs. Deputados e de forma especial o Sr. Presidente da

Assembleia da República, desejando a todos um bom mandato e as maiores felicidades.

Sr. Ministro do Ambiente, uma das grandes mais-valias do território português é a extensão do seu litoral,

bem como os diversos usos e oportunidades que o mesmo potencia.

No passado, os governos do PS investiram muito na requalificação e valorização ambientais do nosso

litoral, nomeadamente através do Programa Polis, criando condições de vivência e usufruto de elevada

qualidade.

Assim, pergunto, Sr. Ministro: as ações de requalificação, defesa e proteção das zonas riberinhas e

costeiras vão ser uma prioridade do Governo? Isto porque ainda há muito a fazer, nomeadamente no litoral

norte.

Contudo, um dos maiores problemas é a crescente erosão da zona costeria e o consequente recuo da linha

de costa. É sabido que as alterações climáticas conduzirão a uma subida do nível médio das águas do mar,

afetando a estabilidade e a própria integridade da orla costeira. Sabe-se que Portugal será um dos países que

mais vai sofrer com este cenário de mudança climática, sendo a erosão costeira um problema que já é muito

preocupante e que muito tem custado às populações que aí habitam com custos relevantes para o erário

público.

Portanto, pergunto, Sr. Ministro: como é que pensa o Governo abordar este problema, quer na perspectiva

da mitigação, quer nas medidas de adaptação a que ficamos obrigados pelo Acordo de Paris?

Aplausos do PS e do PAN.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente.

O Sr. Ministro do Ambiente: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas e devo

dizer que, de facto, é na mobilidade das grandes cidades que se podem conseguir grandes ganhos.

Começo por dizer duas frases, que depois enquadrarei, sendo a primeira delas a de que «nós gostamos

das nossas empresas». Digo mais, não conheço, e trabalhei quase toda a vida em empresas públicas e

privadas, nenhuma empresa que tenha bons gestores e maus trabalhadores. Não conheço! Nunca vi!

Por isso, nós queremos mesmo olhar para as nossas empresas como empresas que têm de fazer um

serviço melhor, e um serviço melhor é, certamente, um serviço com uma maior oferta, com uma oferta o mais

próximo da procura possível, sabendo nós que o transporte colectivo é diferente do transporte individual, e

apostando, claramente, na mobilidade suave, coisa que parecia ser uma ideia etérea mas que se tem revelado

muito importante, e revelar-se-á cada vez mais importante quanto maior for a margem de progressão de

Portugal, por um lado, e quanto mais as nossas cidades forem cidades densas, por outro. Cidades densas são

aquelas onde, de facto, se aposta na reabilitação urbana e não na expansão das áreas de construção e são,

certamente, cidades muito mais adequadas à mobilidade suave e também à possibilidade de utilização comum

dos transportes colectivos.

A propósito da boa preparação da Cimeira de Paris, que aqui foi referida, e justamente, por quem a

preparou, leio uma das frases que Portugal enviou, no contexto da nossa contribuição nacional, que, no que

diz respeito aos transportes de passageiros, diz assim: «Efetiva incorporação e valorização de critérios de

desempenho ambiental e de baixo carbono nos concursos para as concessões de serviço público de

transporte de passageiros». Como eu concordo com esta frase. Repito, como eu concordo com esta frase. Isto

é, não estou a falar das concessões, estou a falar, objetivamente, se elas viessem a ser feitas, de incluir

nesses concursos critérios ambientais e de baixo carbono.