19 DE DEZEMBRO DE 2015

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não foi o caso!

O Sr. Ministro do Ambiente: — Ora, nós sabemos que aquilo que foi feito não foi, rigorosamente, nada

disto; aquilo que foi feito foi a tentativa de atribuir estas mesmas concessões, que, como sabe, não irão

avante, apenas com base no critério financeiro, de quem paga menos.

Por isso, a Cimeira de Paris foi muito bem preparada, sendo que, objetivamente, muitas coisas não foram

feitas, e importa fazê-las num futuro próximo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Berta Cabral.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Muito do futuro que teremos enquanto civilização esteve em discussão na 21.ª Cimeira do Clima,

que decorreu em Paris até ao último sábado. Cimeira esta que tinha como objetivo a obtenção de um acordo

internacional que mantenha a subida da temperatura global do planeta abaixo dos 2ºC até ao final do século.

Desta forma, os cenários de acordo que se apresentavam como mais credíveis passavam por cortes

voluntários de emissões, continuação dos mecanismos de flexibilidade e propostas de novos mecanismos de

mercado para a transação de poluição e emissões entre os países desenvolvidos e os países em

desenvolvimento.

Antes da Cimeira de Paris, foi pedido aos vários países representados que apresentassem as suas

propostas voluntárias de cortes de emissões.

Os 195 Estados apresentaram apenas 119 propostas, sendo certo que a União Europeia apresentou as

propostas dos seus 28 membros como apenas uma única.

Nessas propostas, a União Europeia comprometeu-se, voluntariamente, a cortar 40% das suas emissões

até 2030 em relação a 1990. Os Estados Unidos comprometeram-se com um corte entre 26% a 28% até 2025,

relativamente às emissões de 2005. E a China comprometeu-se a atingir o seu pico de emissões até 2030,

começando posteriormente a reduzir.

Considerando que estas três potências são responsáveis por 45% das emissões globais de gases com

efeito de estufa, a assunção destes compromissos voluntários assumiu, desde logo, grande relevância, uma

vez que, a serem cumpridos, asseguram em mais do dobro as emissões necessárias para conter o aumento

máximo de 2ºC previstos, até 2100.

Deste modo, as questões centrais das negociações de Paris, que poderiam comprometer, à partida,

qualquer acordo, prendiam-se assim com a assunção de compromissos voluntários ou vinculativos, com a

existência de mecanismos de transação de emissões e com o financiamento de políticas de adaptação e

mitigação climática nos países menos desenvolvidos.

A verdade é que não era possível adiar mais a decisão de assegurar cortes de emissões de gases com

efeito de estufa, que ameaçam sistemas agrícolas e florestais e promovem o aumento da temperatura para

níveis incomportáveis, com gravíssimas consequências para as zonas do globo mais vulneráveis, onde

também se inclui Portugal.

E aqui permitam-me um parêntesis, para deixar à população dos Açores, que foi atingida pelos graves

temporais desta semana, um abraço e um voto de solidariedade para com elas, que tiveram, inclusivamente,

uma vítima mortal em consequência desses temporais.

Voltando ao nosso tema, o Grupo Parlamentar do PSD e eu própria consideramos extremamente

importante o acordo alcançado em Paris.

Quero, por isso, destacar os aspetos que, na nossa opinião, representam verdadeiros avanços obtidos na

Cimeira.

Em primeiro lugar, a prossecução de esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC dos níveis

pré-industriais, o que significa assumir um objetivo mais ambicioso do que o que estava anteriormente fixado.

Em segundo lugar, o caminho traçado para as emissões «neutras» de CO2, aceite por todos, apesar de,

infelizmente, não ter sido fixada uma data precisa.