I SÉRIE — NÚMERO 19

16

Em terceiro lugar, a apresentação, de cinco em cinco anos, de planos nacionais com objetivos claros para

mitigação das alterações climáticas.

Por último, o compromisso dos países desenvolvidos em continuar a financiar as nações em

desenvolvimento, no montante de 100 milhões de dólares, verba que será reforçada em 2025.

As questões atrás referidas permitem-nos concluir que o Acordo de Paris foi positivo, ambicioso,

transparente e inclusivo e está, como todos sabemos e já foi aqui referido, em linha com o caminho trilhado

por Portugal nos últimos anos. Esperamos, sinceramente, que este percurso tenha continuidade no presente e

no futuro.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O nosso País integra o grupo de

Estados mais progressista e com maior ambição em matéria de mitigação climática e empenho no reforço das

energias renováveis, bem como na definição de metas mais ambiciosas para travar o aumento da temperatura

mundial.

É justo referir que o anterior Governo do PSD/CDS-PP foi um Governo com uma marca reformista muito

forte e que essa capacidade reformadora também se revelou na área ambiental.

A este propósito, é importante enquadrar a abordagem levada a cabo nesta matéria e relembrar que

Portugal já adotou medidas e metas para combater as alterações climáticas, nomeadamente através do novo

Quadro Estratégico para a Política Climática, apresentado no passado mês de junho.

O Compromisso para o Crescimento Verde (CCV), parte integrante dessa estratégia, é um contrato social

para o desenvolvimento sustentável, subscrito pelo Governo e por cerca de 100 entidades públicas e privadas

da sociedade civil, que prevê: reduzir as emissões de CO2, em 30% a 40%, até 2030, face aos níveis de 2005;

atingir, em 2030, 40% de renováveis no consumo final de energia e 80% na eletricidade; reduzir o consumo de

energia no PIB em 1,4% por ano e as perdas de água de 35% para 20%, até 2030; aumentar a utilização de

transportes públicos em 2% por ano; aumentar as interligações elétricas com a União Europeia, em 10%, até

2020, e em 15%, até 2030.

Do Compromisso para o Crescimento Verde são também objetivos: o aumento do PIB verde em 5% ao

ano, das exportações, nos sectores verdes, igualmente, em 5% ao ano e ainda a duplicação do emprego

verde até 2030 (com um aumento anual de 4%).

Em matéria de políticas de redução de emissões e de adaptação às alterações climáticas, Portugal, sendo

um dos países sob maior ameaça, em especial nos recursos hídricos e no litoral, é também um dos países que

mais poderá beneficiar, no PIB e no emprego, das políticas de redução das emissões e de promoção das

tecnologias de baixo carbono.

Já na anterior Cimeira de Lima, como, agora, na COP21, de Paris, Portugal participou com a autoridade de

quem contribuiu, efetivamente, para que a União Europeia alcançasse um pacote para o clima e para a

energia, para 2030, que fixou objetivos para a emissão de CO2, definiu metas para as renováveis e para a

eficiência energética e liderou a iniciativa e exigência da definição quantificada para as interligações

energéticas.

Nesta oportunidade, realço que Portugal, de acordo com o Índice para o Desempenho Global na Área da

Energia 2015, do Fórum Económico Mundial, ocupa a 10.ª posição, assim como também relevo o facto de o

nosso País estar, em 2015, entre os cinco países com melhor desempenho no que respeita ao combate às

alterações climáticas, sendo o 4.º nas emissões de CO2 associadas à produção de energia e sustentabilidade

energética, e o 5.º em termos de intensidade de energia primária e de eficiência energética, segundo o Índice

do Desenvolvimento Sustentável da Fundação Bertelsmann.

Do mesmo modo, Portugal foi também reconhecido, em 2014, como um dos países com melhor

desempenho, no que respeita à adaptação e mitigação das alterações climáticas, pelo Climate Change

Performance Index.

Importa recordar que este reconhecimento internacional se baseou na política desenvolvida nos últimos

anos e se deve ao facto de Portugal, nos últimos três anos, ter instalado um valor recorde de potência

renovável e consequentemente a dependência energética do exterior ter atingido o valor mais baixo das

últimas duas décadas.

Deve-se, também, à circunstância de o Governo ter apostado na área da energia e ter consolidado a

aposta na eficiência energética e na mobilidade elétrica, conforme se verificou com a aprovação do regime de

autoconsumo de energia.