19 DE DEZEMBRO DE 2015

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Deve-se, ainda, ao facto de ter sido aprovado o regime que habilita e promove o carregamento de veículos

elétricos em casa e nos locais de trabalho, além da rede pública, na qual passou a vigorar a regra da

concorrência.

Por outro lado, a aprovação da reforma da fiscalidade verde, que, pela primeira vez, abordou

transversalmente todos os sectores e todos os recursos, penalizando quem polui e degrada, por contrapartida

do desagravamento do imposto sobre o rendimento das famílias, foi um importantíssimo instrumento na

concretização da política ambiental em Portugal.

Por fim, permitam-me salientar o reforço das interligações elétricas na União Europeia (10%, como objetivo,

em 2020 e 15% em 2030), acordado no contexto europeu, depois dos esforços desenvolvidos pelo Governo

português para a promoção de energias renováveis e para a redução de custos.

Esse esforço não se deve limitar ao contexto europeu e devemos explorar também todas as possibilidades

de interligação entre a União Europeia e o norte de África.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Podemos, assim, afirmar que Portugal

tem apostado na transição para uma economia de baixo carbono, assente numa estratégia custo-eficiente de

crescimento verde, permitindo ganhos para o ambiente e para os consumidores de energia, em linha com o

Acordo de Paris.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

Queira concluir, por favor.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Neste sentido, Portugal não fez dos constrangimentos económicos e financeiros um pretexto para adiar,

titubear ou contemporizar, pelo contrário, fez da dificuldade uma razão adicional para assumir um

posicionamento pró-ativo, reformador e liderante, cujo resultado foi visível no acordo alcançado em Paris no

combate às alterações climáticas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Berta Cabral, tem uma inscrição para um pedido de

esclarecimentos por parte do Partido Ecologista «Os Verdes», mas não dispõe de tempo para responder.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, pretende, em todo o caso, colocar a questão?

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, a Sr.ª Deputada Berta Cabral não dispõe de

tempo, mas, certamente, fica registado e, numa outra ocasião, o PSD poderá responder às questões que

quero colocar.

Sr.ª Deputada Berta Cabral, de facto, a Cimeira de Paris foi boa, mas poderia ter sido melhor, poderíamos

ter ido mais longe, porque os subsídios para os combustíveis fósseis vão continuar, os compromissos

nacionais já apresentados não vão ser objeto de qualquer revisão antes de 2020 e não se conseguiram

estabelecer metas concretas de redução da emissão de gases com efeito de estufa, deixando a cada país a

disponibilidade para as assumir a partir de 2020.

Portanto, a Cimeira foi um avanço, mas poderia ter sido melhor.

A Sr.ª Deputada diz que não é possível adiar mais a redução da emissão de gases com efeito de estufa, e

estamos de acordo. Referiu até, e bem, o caso dos Açores e disse, inclusive, que o Governo anterior fez uma

malha reformista nesta matéria.

Ó Sr.ª Deputada, não sei se tem ou não consciência de que a redução da emissão de gases com efeito de

estufa dos últimos anos se deve à crise económica que o País atravessou e que o Governo PSD/CDS, de

certa forma, também foi alimentando. Ou seja, tem mais a ver com essa crise económica e menos com uma

estratégia de redução sustentável.