I SÉRIE — NÚMERO 19

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Mas, Sr.ª Deputada, gostaria que me dissesse qual o contributo de algumas medidas do anterior Governo

PSD/CDS, nomeadamente a da privatização do serviço público de transporte de passageiros de Lisboa e do

Porto, e estou a falar da tentativa de privatização da Metropolitano de Lisboa, da Carris, da STCP e também

da Metro do Porto.

Gostaria, ainda, que nos dissesse qual o contributo de outras medidas que o Governo anterior tomou para

o combate à emissão de gases com efeito de estufa, como a da eliminação dos incentivos à instalação de

equipamentos de energias renováveis e também a do fim dos passes 4_18 e sub23, destinados aos jovens, o

que constituiu mais um empurrão para a utilização do transporte particular, em detrimento do transporte

público.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tal como referi, fica sem resposta.

Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Duarte Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as

Deputadas, Sr. Ministro do

Ambiente: Foi o nosso primeiro encontro nesta Câmara, o primeiro de muitos, espero eu, e não deixaremos de

voltar a colocar-lhe questões sobre a erosão costeira, a relocalização de populações, o desmantelamento das

barragens obsoletas, as concessões petrolíferas e o fracking no Algarve, questões a que não respondeu nas

suas intervenções anteriores.

Neste debate, voltámos a ouvir as referências triunfalistas sobre as conclusões de Paris a que aludi na

minha primeira intervenção.

Desconfiemos desse triunfalismo!

Procuremos os interesses que tão prejudicados teriam ficado, se as conclusões de Paris fossem assim

vinculativas e assim transformadoras da paisagem, em termos de emissões e de alterações climáticas. Onde

estão esses grandes interesses prejudicados, as grandes petrolíferas, condenadas a definhar e perecer,

perante a força redentora das transformações do Acordo de Paris?! Alguém ouviu os seus protestos? Não, as

grandes petrolíferas multinacionais não têm qualquer razão para protestar.

Como disse na minha primeira intervenção, se todos os governos cumprissem o que prometeram em Paris,

e nada no Acordo os obriga, o aquecimento global seria o dobro do objetivo de partida da Cimeira.

Até 2030, prevê-se, se todos os governos cumprissem aquilo que prometeram em Paris, e nada no Acordo

os obriga, o aumento das emissões, ao 7%, ao ano. Que diz o Acordo? O pico das emissões deve atingir-se o

mais depressa possível! Meta para a taxa de redução anual de emissões? Nenhuma! Fundos? Foram aqui

falados para a adaptação dos países mais vulneráveis, uma promessa antiga da COP de 2009, retomada,

agora, nos mesmos termos, e nada impede que esses fundos possam ser aplicados em soluções erradas e

perigosas, como a captura e sequestro de carbono, como a geoengenharia, em vez de uma estratégia

coerente de abandono e substituição dos combustíveis fósseis.

O Acordo insiste, Sr. Ministro, na fracassada compensação e na estratégia errada da neutralidade em

carbono, e essa é a sua marca.

É verdade que o discurso negacionista do aquecimento global, que foi, até hoje, a estratégia central das

multinacionais dos combustíveis fósseis, foi abandonado. Está velho, já não funciona e, portanto, a ideia da

negação das provas científicas do aquecimento global é doutrina que desapareceu, e em boa hora.

Mas, para confrontar a consciência global e a mobilização das pessoas e dos ativistas, nos vários países, a

estratégia de Paris passou a ser, reconhecendo o problema, simplesmente, afirmar que pretende resolvê-lo.

Os gigantes do combustível fóssil cumpriram em Paris a sua agenda: conseguiram um acordo de longo prazo

sem metas calendarizadas; planos nacionais que só são avaliados, pela primeira vez, daqui a 10 anos, como

referiu aqui o Sr. Ministro; mercados de carbono, em vez de descarbonização; nenhum constrangimento sobre

o transporte marítimo e aéreo, que é responsável por 2% a 4% das emissões de gases efeito de estufa.

Para Portugal, o balanço da COP21 é o de uma enorme inconsistência e de uma enorme inconsequência,

e, para responder por um dos povos que pode ser mais afetado pelas consequências catastróficas do

aquecimento global, que é a obrigação do Governo português e a nossa obrigação, enquanto representantes

do povo, devemos colocar sobre a mesa, na questão das alterações climáticas, dois tópicos principais, sendo