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Sábado, 19 de dezembro de 2015 I Série — Número 19

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEDEZEMBRODE 2015

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Emília de Fátima Moreira Santos Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente, após ter declarado aberta a sessão às 10

horas e 3 minutos, anunciou a realização de eleições, na Sala D. Maria, durante a reunião plenária, de cinco membros para o Conselho de Estado, de um membro efetivo e um suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República e de um vice-secretário da Mesa.

Ao abrigo do artigo 73.º do Regimento, procedeu-se a um debate temático, requerido por Os Verdes, sobre a 21.ª Cimeira do Clima.

Na abertura do debate, interveio a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além daquela oradora e do Ministro do Ambiente (João Pedro Matos Fernandes), os Deputados Renato Sampaio (PS), Manuel Frexes (PSD), Jorge Duarte Costa (BE), Ana Mesquita (PCP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Maria da Luz Rosinha (PS), João Vasconcelos (BE), Bruno Dias (PCP), Luís Vilhena e José Manuel Carpinteira (PS), Berta Cabral (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Patrícia Fonseca (CDS-PP), André Silva (PAN) e Paula Santos (PCP).

No encerramento do debate proferiram intervenções os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Ana Mesquita

(PCP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Pedro Soares (BE), Helena Freitas (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD) e o Ministro do Ambiente.

Na generalidade, foram aprovadas as propostas de lei n.

os 1/XIII (1.ª) — Programa especial de apoio social para a

ilha Terceira (ALRAA), 2/XIII (1.ª) — Estratégia nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre da dengue (ALRAM) e 3/XIII (1.ª) — Majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção (ALRAM).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os

42/XIII (1.ª) — Construção urgente do hospital, no concelho do Seixal (PCP) e 48/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço do acesso a cuidados primários de saúde na península de Setúbal e a construção do hospital do Seixal (BE).

Mereceram aprovação os projetos de resolução n.os

24/XIII (1.ª) — Pela reposição do direito dos ferroviários às concessões de transportes (PCP), 28/XIII (1.ª) — Pela reposição do direito dos ferroviários e dos seus familiares às concessões de transportes (BE) e 39/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a reposição aos ferroviários das concessões dos transportes (PS). Após o Deputado Hugo

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