I SÉRIE — NÚMERO 19

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Depois de 20 demorados anos de negociações, de impasses absolutamente prolongados, temos, agora,

um documento que traça um rumo comum para travar o aquecimento global. Podemos estar diante de uma

longa caminhada — é verdade! —, mas os obstáculos serão certamente muitos.

O Acordo tem o mérito de traçar metas, de apontar um caminho e de envolver, pela primeira vez, todos os

países — é verdade! —, mas foi incapaz de estabelecer metas concretas de redução de Emissões de Gases

com Efeito de Estufa, deixando a cada país a disponibilidade para as anunciar, a partir de 2020.

Podemos estar diante do início de uma nova era na luta contra as alterações climáticas, já que o

documento estabelece a obrigação de rever, a cada cinco anos, as metas de redução de emissões dos países

— é verdade! —, mas, até 2020, as emissões de gases com efeito de estufa vão continuar a aumentar, o que

certamente descansou as petrolíferas, porque, pelo menos, para já, este Acordo não representa qualquer

problema.

De qualquer forma, tratou-se de uma Conferência importante, não só porque reconheceu a importância de

limitar a temperatura do planeta, mas também porque estabeleceu o nobre objetivo de eliminar as emissões,

na segunda metade do século.

Agora, cabe aos Estados fazerem o respetivo trabalho de casa.

A União Europeia terá, nomeadamente de readaptar os seus objetivos, relativamente à política climática

para 2030, e de ter mais ambição no que diz respeito à redução das emissões, o que deverá, aliás, ser já

assumido no próximo Conselho, em março.

Quanto ao nosso País, terá, nomeadamente, de rever a meta da redução das emissões de gases com

efeito de estufa, de apostar decidida e seriamente nas energias renováveis; e de alterar o paradigma, no que

diz respeito à política de transportes, investindo, de forma séria, nos transportes públicos e, sobretudo, na

ferrovia — uma política de mobilidade que seja capaz de transformar o transporte público numa verdadeira

alternativa à utilização da viatura particular. E, neste contexto, assume particular destaque o conjunto de

passos, que estão, agora, a ser dados, no sentido de reverter o processo de privatização de serviço público de

transporte de passageiros, em Lisboa e no Porto, e a aposta que se pretende fazer para a ferrovia. Mas é,

ainda, necessário fazer muito mais.

É necessário, nomeadamente, corrigir os erros do anterior Governo PSD/CDS, que representaram

verdadeiros retrocessos no combate às alterações climáticas e ao aquecimento global. Estamos a falar, por

exemplo, da eliminação dos incentivos para a instalação de equipamentos de energias renováveis, mas

também poderíamos falar dos passes 4_18 e sub23, que eram destinados aos jovens, e que este Governo

eliminou, dando assim mais um forte empurrão para a utilização da viatura particular, em detrimento da

utilização de transportes públicos, exatamente ao contrário daquilo que recomenda qualquer política

sustentável de transportes.

Há, portanto, muito para fazer.

Da parte de Os Verdes, estaremos atentos para lembrar ao Governo a necessidade de travar este

fenómeno das alterações climáticas e do aquecimento global, mas também estaremos, certamente,

disponíveis para dar luz verde a qualquer proposta que venha no sentido de fortalecer este combate.

Aplausos de Os Verdes, do PCP e do PAN.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista pedidos de esclarecimentos ao orador.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Começo por saudar a oportunidade de discutirmos, hoje, nesta Câmara, e numa sessão plenária

exclusivamente dedicada, os desafios futuros que as alterações climáticas nos colocam e os resultados

alcançados na 21.ª Cimeira do Clima.

O Acordo de Paris é, reconhecidamente, um marco histórico desde que foi aprovada a Convenção Quadro

das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, em 1992, mesmo para aqueles que consideram que se

poderia ter ido muito mais além. E foi um marco histórico porque, pela primeira vez, um conjunto de 195

países se comprometeu com a necessidade de se reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, de forma