19 DE DEZEMBRO DE 2015

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a alcançar zero emissões ou, pelo menos, um balanço zero, com o objetivo último de tentar conter a subida da

temperatura do planeta.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Este acordo tem, ainda, o mérito de sentar à mesma mesa, em torno

de um mesmo objetivo, países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento.

Perceber a sua importância histórica implica revisitar um pouco o passado e lembrar, por um lado, o

Protocolo de Quioto, que foi o primeiro acordo internacional que impôs reduções nas emissões de gases com

efeito de estufa e que vinculava, apenas, países desenvolvidos, e, por outro, os anos de negociações e

hesitações que nos trouxeram até aqui.

Desde 2007 que se vem tentando, sem sucesso, negociar um novo acordo que comprometa todos os

países e não apenas os desenvolvidos.

Este Acordo de Paris é, assim, o culminar de anos de negociações em que se conseguiram ultrapassar as

principais divergências entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. E, neste aspeto, pode afirmar-se

que, para além de um compromisso histórico, estamos perante um acordo universal, justo e ambicioso.

É um acordo universal, porque foi adotado por 195 países, incluindo toda a União Europeia.

É um acordo justo, porque tem em conta as responsabilidades diferenciadas dos países e as suas

respetivas capacidades, exigindo mais dos países desenvolvidos e garantindo um financiamento de 100 000

milhões de dólares por ano até 2020 aos países mais pobres para as suas políticas de mitigação e adaptação.

É, ainda, um acordo ambicioso porque conseguiu definir como objetivo o limite do aumento da temperatura

média bem abaixo dos 2.ºC, valor reconhecido como crítico por toda a comunidade científica, e, ainda, que as

medidas implementadas sejam avaliadas a cada cinco anos para evitar desvios relativamente aos objetivos

traçados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Os países estão, assim, obrigados a estabelecer os seus

compromissos, ainda que não tenham definido quando, e a definir uma trajetória que permita atingir, tão breve

quanto possível, a desejável neutralidade carbónica, ou seja, que permita equilibrar as emissões de gases

com efeito de estufa, com a sua remoção através de sumidouros. E Portugal tem aqui muito bons exemplos.

Do lado das emissões, mais concretamente, da sua redução, damos cartas nas energias renováveis e

temos margem para melhorar mais, ainda, a nossa performance quer seja na energia solar (e, aqui, convém

lembrar que Portugal é o País da Europa com mais horas de sol) quer seja no desenvolvimento de novas

tecnologias para explorar a energia das ondas.

Do lado do sumidouro de carbono, destaco a importância da nossa floresta. Dois terços do nosso território

é florestal, mas podemos, e devemos, melhorar significativamente a produtividade da nossa floresta,

garantindo uma maior retenção de carbono e mais matéria-prima, tão necessária à indústria, e que permite

acrescentar valor à nossa economia.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Não são também de descurar outras medidas, como sejam, técnicas

de conservação do solo que melhoram os níveis de matéria orgânica, como sabemos, e, por isso, retêm

carbono.

No que respeita à contabilização do sumidouro, Portugal defendeu, na União Europeia, o reforço desta

possibilidade para futuras negociações, tem-no defendido com afinco.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Podemos assegurar que o Acordo de

Paris apontou o fim da era dos combustíveis fósseis para a segunda metade deste século e o caminho no

sentido de uma economia verde, hipocarbónica e circular, na qual assumem papel relevante as energias

renováveis e a eficiência energética.