19 DE DEZEMBRO DE 2015

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, neste debate, e

para o PCP, as questões relacionadas com o planeamento e o ordenamento do território, a erosão costeira e o

litoral, a desertificação e a concentração urbana são questões que merecem a nossa especial atenção.

A verdade é que nos últimos quatro anos, decorrente das opções políticas do Governo do PSD e do CDS-

PP, não houve uma efetiva política de preservação dos recursos naturais, da biodiversidade. Não houve uma

efetiva política de combate às causas profundas que provocam e aceleram a erosão costeira, nem houve uma

efetiva política de proteção de pessoas e bens.

Porém, os planos existentes muitos deles não foram aplicados ou, então, não foram eficazes. Aliás, o

anterior Governo, do PSD e do CDS-PP, nesta matéria limitou-se a proceder à alimentação artificial da costa,

que é uma medida necessária, mas que, isolada, não resolve os problemas mais profundos sobre os quais

importa intervir.

Nos últimos quatro anos, não houve também uma efetiva política de ordenamento do território que fosse ao

encontro dos interesses nacionais, que salvaguardasse os nossos recursos e que protegesse as nossas

populações. Ao invés, PSD e CDS-PP importaram-se mais em adotar políticas que privilegiaram os interesses

privados. Também não houve uma efetiva política de eliminação de assimetrias regionais e de combate à

desertificação.

Apesar de estas preocupações terem sido muitas vezes referidas pelo PSD e pelo CDS-PP, a verdade é

que o discurso não se adaptou à realidade. E a realidade o que demonstrou é que, decorrente exatamente das

políticas do PSD e do CDS-PP nos últimos anos, se acentuaram as assimetrias regionais, o despovoamento e

a concentração urbana com as consequências que conhecemos nas condições de vida das populações, mas

também na ausência de planeamento e de ordenamento do nosso território.

Para o PCP, como referi no início, estas são questões que merecem uma resposta. Estas são questões

que devem estar, também, na ordem do dia, devendo, obviamente, existir uma política que, ao mesmo tempo,

vá ao encontro dos interesses das populações…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Deve, pois, existir uma política que vá ao encontro das populações, que melhore as suas condições de

vida, mas que, ao mesmo tempo, contribua, de facto, com medidas concretas e não com a retórica para a

resolução destes problemas relacionados com o litoral e com o ordenamento do território.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo a Câmara de que se encontram presentes na tribuna do

corpo diplomático quatro Srs. Deputados da Assembleia da República de Moçambique, Lucília Nota Hama,

Manteigas Gabriel, Helder Injojo e Isac Mandava, que estão de visita à Assembleia da República e que

aproveito para cumprimentar.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, vamos passar ao encerramento do debate.

Em primeiro lugar, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, não subirei à tribuna para fazer esta intervenção

porque gostava de falar para o Sr. Ministro do Ambiente e daqui vejo-o melhor.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Julgo que foi muito importante fazer este

debate para percebermos em que pontos conseguiremos convergir nesta matéria do combate às alterações

climáticas e da adaptação às alterações climáticas, porque agora começa uma nova etapa e colocam-se

novos desafios daqui para a frente, e também para vermos qual é a leitura algo diferenciada que muitos de

nós fazemos relativamente ao sucesso ou não da Cimeira de Paris sobre o clima.