I SÉRIE — NÚMERO 19
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transporte coletivo, é possível que depois não tenha necessidade de fazer uma transferência da sua
mobilidade para o transporte individual. Esta é uma aposta não apenas social mas também ambiental.
Outra questão: o anterior Governo cometeu o disparate de retirar os incentivos fiscais à matéria da
eficiência energética e do investimento em equipamentos para energias renováveis.
Sr. Ministro, valeria ou não a pena voltarmos a ter esse regime para que as pessoas que quiserem, por
exemplo, fazer obra e instalar equipamentos em sua casa para melhor eficiência e poupança energética
tenham justamente incentivos para o fazer?
São estas medidas concretas que nos levarão a bom porto. De duas, uma: queremos ficar na lógica dos
princípios abstratos ou queremos ir ao concreto e à eficácia para o cumprimento dos nossos objetivos.
Aplausos de Os Verdes, do PCP e do PAN.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.
O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, começo por cumprimentá-lo, em
nome do Grupo Parlamentar do PS, uma vez que esta é a sua estreia no Parlamento, e desejar-lhe,
obviamente, um bom sucesso na área do ambiente, para Portugal e para os portugueses.
No percurso de mais de 20 anos desde a Conferência do Rio, passando pela Conferência de Berlim e pelo
Protocolo de Quioto, até aos nossos dias, não foram obtidos resultados capazes de inverter o ciclo do
aumento das emissões de gases de efeito de estufa.
O relógio planetáriovai-se mostrando implacável na sua marcha e os sinais disso tornam-se cada vez mais
impossíveis de ignorar.
Os ciclos das secas e das ondas de calor são muito mais curtos e a escalada dos impactos negativos na
saúde e no desenvolvimento económico evidenciam que não nos restam muitas oportunidades.
A COP21, em Paris, foi da maior importância para o combate às alterações climáticas, embora não
saibamos se as medidas adotadas com vista à redução do aquecimento da temperatura global são suficientes.
Mas sabemos, isso sim, que a ausência de um acordo implicaria pagar no futuro um preço muito mais elevado.
A política de combate às alterações climáticas assenta em três pilares fundamentais: na energia, quer seja
sobre as fontes de produção, quer seja na eficiência energética; no ordenamento do território, quer seja
urbano ou florestal; e, muito particularmente, na mobilidade e nos transportes.
Em algumas dessas áreas de intervenção, Portugal foi pioneiro, ocupando uma posição de relevo no
contexto mundial.
Contudo, o relatório apresentado por organizações ambientalistas coloca, hoje, Portugal na 19.º posição do
Climate Change Performance Index. Ou seja, o nosso País desceu 10 posições em relação ao lugar que
ocupava no ano passado. Sr. Ministro, quais são as razões para esta descida tão acentuada?
Também gostaríamos de saber qual é a evolução de Portugal, em matéria de alterações climáticas, desde
a ratificação pelo Estado português do Protocolo de Quioto.
Aplausos do PS e do PAN.
O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Frexes.
O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, saúdo V. Ex.ª na estreia do
debate parlamentar e congratulamo-nos com o êxito do acordo de Paris.
Como disse o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, o anterior Governo e, designadamente o Ministro da
pasta, Dr. Jorge Moreira da Silva, fez uma excelente preparação da Cimeira.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Manuel Frexes (PSD): — O anterior Governo apostou decisivamente nesta área. A sua ação foi
notável e desenvolveu reformas ambiciosas, inovadoras e exigentes, designadamente: a fiscalidade verde e a