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I SÉRIE — NÚMERO 20

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Há uma grande sobreposição entre as redes de agências, pelo que é de esperar que um número

aproximado de 20 balcões, que é a rede atual do Santander, venha a ser descartada, a curto ou a médio

prazo, porque as duas redes se sobrepõem e, numa ótica estritamente empresarial lucrativa, não faz sentido

manter a atual estrutura.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro

das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos César, a leitura do Governo face à

inação, ao final do programa de ajustamento e à intervenção no sector financeiro, está muito em linha com a

que o Sr. Deputado aqui apresentou. Este Governo já anunciou nesta Assembleia que, em breve, irá

apresentar uma proposta de alteração da arquitetura de supervisão e de resolução bancária.

De qualquer maneira, posso afirmar que é propósito deste Governo não utilizar mais dinheiro público na

solução de problemas da banca, em Portugal.

Aplausos de Deputados do PS.

Em relação à questão do emprego, referida pelo Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, as garantias que

temos quanto aos postos de trabalho são as mesmas que o Santander, o Banco envolvido na compra, também

já deu e que já terá transmitido às autoridades dos Açores e da Madeira. Ficarão 1000 trabalhadores na órbita

do Santander e os outros 600 trabalhadores do Banif ficarão no veículo de gestão de ativos que está na órbita

do Fundo de Resolução.

A negociação com a Europa foi a negociação que decorreu…

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Ministro das Finanças: — Vou terminar já, Sr. Presidente.

Como eu dizia, a negociação com a Europa foi a negociação que decorreu neste curtíssimo espaço de

tempo que todos conhecemos. Foram esgotados todos os prazos para a negociação com as autoridades

europeias.

A proposta que refere e a proposta de circunscrever o Banif às ilhas era parte da proposta da Comissão

Europeia, da Direção-Geral da Concorrência, que foi rejeitada pelo XIX Governo Constitucional. Havia já

derrogações da legislação em vigor, derrogações essas que não foram devidamente aproveitadas pelo

anterior Governo.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do

Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Este é o primeiro Orçamento retificativo do Governo do Partido Socialista.

Discutimos a proposta de VV. Ex.as

, de solução para este problema. No CDS somos oposição, cabe-nos

escrutinar esta proposta e não estamos convencidos com as soluções que constam da mesma.

Mas, antes da questão concreta, coloquemos uma questão política. Ao primeiro problema, desapareceu a

maioria. E era suposto esta ser estável e coerente, e não se coloca, neste caso, a questão de dever ser

durável, porque não há tempo suficiente para poder avaliar essa premissa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse era o discurso da semana passada!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro fica a saber que os seus «sócios»

estarão em todas as fotografias das boas notícias, ainda que exijam que sejam fotografias diferentes, mas

nunca estarão disponíveis para resolver os problemas graves do País.

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