I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E sobre isso, o que fez o atual Governo? Se a fuga de

informação tem tal gravidade, se a fuga de informação aconteceu já este Governo estava em funções, então o

que fez o Governo?

Protestos do BE e do PCP.

Dizia-nos, ontem, o Sr. Ministro das Finanças, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa, que correrão processos, ou não, dependendo de decisões futuras. Sr. Ministro das Finanças,

isso é inaceitável! Isso é inaceitável! Não pode, numa situação como esta, com a responsabilidade que tem

um Ministro das Finanças, dizer que correrão ou não processos, consoante decisões futuras. Têm de correr

processos, tem de haver responsáveis e tem de haver consequências!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O que aconteceu, nos últimos 15 dias, fez com que se precipitasse uma decisão, fez com que se

embaratecesse o preço de um banco. É bom que se tenha esta noção: o que vale o Banif hoje, é muito menos

do que aquilo que valia o Banif antes da fuga de informação.

Risos do PS.

Alguém ganhou com isso — e isso também é relevante numa economia de mercado. É também importante

que se apure essa responsabilidade.

Aplausos do CDS-PP.

E há algo ainda mais importante: os contribuintes portugueses ficaram certamente a perder. Com tanta

responsabilidade sobre aqueles que precipitaram a decisão, aqueles que embarateceram o preço do Banco e

aqueles que ganharam com esse embaratecimento, e com os contribuintes que ficaram a perder, onde é que

está o Governo para exigir responsabilidades e tirar consequências de tantas questões com esta gravidade?

Vamos também à comparação de opções políticas. Quer os governos do PSD e CDS quer os governos do

Partido Socialista já foram chamados a resolver situações destas com bancos, com um traço comum: o Partido

Socialista, quer no passado com o BPN quer agora com o Banif, usou a mesma solução; o PSD e o CDS,

quando estiveram no governo, usaram uma solução diferente.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O PS, quer no BPN quer no Banif, chamou a responder, em

primeiro lugar, os contribuintes; o PSD e o CDS, quando tiveram de resolver a situação do BES, chamaram a

responder, em primeiro lugar, o sistema financeiro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Esta é uma diferença de opção política que traça uma linha que distingue em muito aquela que é a solução

socialista daquela que foi a solução do PSD e do CDS.

Assim sendo, cabe-nos tirar conclusões.

Em primeiro lugar, esta decisão não tinha de ser tomada agora, a não ser que existisse, como existiu, a

fuga de informação.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É preciso ter lata!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Em segundo lugar, a liquidação não era — que fique muito

claro —, de certeza, solução melhor do que a resolução, como dizia ontem um Sr. Deputado do Partido