I SÉRIE — NÚMERO 20

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Entretanto, se houver alterações na especialidade, a Mesa aceitá-las-á, fazendo depender a sua discussão

da votação, na generalidade, da proposta de lei, como é óbvio.

Está interrompida a sessão.

Eram 11 horas e 16 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 8 minutos.

Srs. Deputados, estamos a retomar os trabalhos a esta hora porque o Gabinete do Grupo Parlamentar do

PSD solicitou mais 15 minutos, para além dos 30 minutos.

Vamos, então, retomar os trabalhos.

Peço aos serviços para acionarem o sistema eletrónico para que possamos fazer o registo das presenças.

Como é evidente, temos de votar a proposta de lei, primeiro, na generalidade e só depois, consoante o

resultado, abrir o debate na especialidade.

Entretanto, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, para ler o expediente.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa as seguintes

iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

83/XIII (1.ª) — Assegura a gratuitidade da conta base (BE), 84/XIII

(1.ª) — Reversão do Hospital de S. Paulo, em Serpa, para o Ministério da Saúde (PCP) e 85/XIII (1.ª) —

Reversão do Hospital Conde S. Bento, em Santo Tirso, para o Ministério da Saúde (PCP); e projetos de

resolução n.ºs 54/XIII (1.ª) — Estatuto da Guarda Nacional Republicana (BE), 55/XIII (1.ª) — Restabelecimento

dos feriados suprimidos (BE), 56/XIII (1.ª) — Racionalização dos contratos de associação com o ensino

privado, garantindo a proteção da escola pública (BE) e 57/XIII (1.ª) — Recomenda a adoção de iniciativas

urgentes para a defesa e sustentabilidade do setor leiteiro nacional, na sequência do fim do regime de quotas

leiteiras na União Europeia (BE).

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Peço às Sr.as

e aos Srs. Deputados o favor de se registarem. Como sabem, utiliza-se

o ecrã tátil, mas se este não funcionar têm, como alternativa, o rato que se encontra no teclado.

Pausa.

Pergunto se todos os Srs. Deputados conseguiram registar-se.

Pausa.

Se ninguém pede a palavra é porque todos conseguiram registar-se. É a primeira vez que o sistema

funciona a 100%. Deve ser por ser Natal!

Risos.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 225 presenças, pelo que temos quórum para proceder às

votações regimentais.

Vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 8/XIII (1.ª) — Procede à primeira

alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e dos Deputados do PSD Paulo Neves,

Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, votos contra do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e a abstenção do PSD.