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24 DE DEZEMBRO DE 2015

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Primeiro-Ministro, e, à primeira dificuldade, foge, cada um para seu lado, nuns casos com mais ruído, noutros

casos com menos ruído,…

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do BE.

… mas procurando a fotografia em que fica melhor e rapidamente desabando como um castelo de cartas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Parece que o CDS vota de forma diferente!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Primeiro foi o BPN, depois foi o BES, agora foi o Banif, e não sabemos se ficamos por aqui,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Com o atual Governo nunca se sabe!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … mas os casos que se conhecem são suficientes e, por isso

mesmo, deviam levar-nos a equacionar a necessidade de controlo público da banca, porque o Estado não

pode continuar a injetar na banca milhões e milhões de euros dos contribuintes e, depois, meter a cabeça na

areia e nem sequer acompanhar a atividade comercial das entidades que beneficiam dos dinheiros públicos,

registe-se, dinheiros públicos aos milhões.

É também por isso que, a nosso ver, podemos discutir e até alterar o quadro legislativo da supervisão, mas

por mais poderes que sejam atribuídos à supervisão não serão, certamente, suficientes para evitar situações

como as do BPN, do BES e, agora, do Banif. Não há supervisão que evite estes desastres, porque o problema

central não reside tanto na supervisão mas, sim, onde o sistema bancário se move.

É, portanto, por isso que consideramos que é tempo de equacionar a necessidade do controlo público da

banca, porque isso representaria um excelente contributo para evitar os sucessivos desastres a que temos

assistido e que, invariavelmente, sobram para os contribuintes.

No caso do Banif, vejamos quanto está em causa: são 2105 milhões de euros, se retirarmos os 150

milhões que o Santander pagou. Mas há ainda 746 milhões em garantias que foram dadas pelo Governo ao

Santander e ao veículo que vai ficar com os ativos imobiliários e, para além disso, é ainda preciso somar os

825 milhões de euros de ajudas do Estado que vão ficar por pagar. Portanto, são os 1100 milhões de euros

que o Governo PSD/CDS injetou no Banif em 2013, dos quais só regressaram aos cofres do Estado 275

milhões de euros.

Como balanço desta intervenção, os contribuintes portugueses preparam-se para pagar mais de 3500

milhões de euros. Feitas as contas, são 368 € que cada português vai ter de pagar para tapar o buraco do

Banif. Um custo que seria, certamente, menor se o problema tivesse sido encarado, se o problema tivesse

sido assumido mais cedo. Se o problema do Banif não foi assumido mais cedo, a responsabilidade só tem

uma paternidade: o Governo anterior, do PSD e do CDS.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Da parte de Os Verdes, percebendo as circunstâncias e a

urgência com que o atual Governo teve de enfrentar um problema que o anterior Governo PSD/CDS foi

adiando irresponsavelmente, como quem varre os problemas para debaixo do tapete com o propósito claro de

criar a ilusão de uma «saída limpa»… Porque foi exatamente isso que o Governo PSD/CDS fez: adiou o

problema do Banif para não perturbar a «saída limpa» do Programa de Assistência. E não adianta dizer que

não, porque isto está expresso na troca de correspondência entre a Comissão Europeia e o Governo

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