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I SÉRIE — NÚMERO 20

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos dar início à votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 8/XIII (1.ª).

Srs. Deputados, segundo o entendimento havido entre as bancadas, vamos começar pela votação da

proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 2.º-A à proposta de lei, que, por sua vez, adita o

artigo 259.º-A à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.

Pergunto se algum Sr. Deputado do PS pretende esclarecer o significado desta alteração, dispondo para o

efeito de 10 segundos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é possível esclarecer!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a

condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, creio que é absolutamente extemporânea essa

afirmação do Sr. Presidente, na medida em que o Partido Socialista teve todo o tempo disponível para

apresentar as questões durante o debate na especialidade. No entanto, em vez disso, o PS entendeu fazer

intervenções de outro teor, o que é legítimo. Agora, não podemos reabrir a discussão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não é extemporâneo porque o que a Mesa queria era que ficasse claro

que qualquer dúvida que algum dos Srs. Deputados ainda tivesse e que também não tenha tempo para a

colocar pudesse ser esclarecida.

Agora, se os Srs. Deputados dispensam o esclarecimento de dúvidas, a Mesa aceita esse entendimento

sem qualquer problema.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, permita-me, de novo, o uso da palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Montenegro, faça favor.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, com o devido respeito, reafirmo que a sua afirmação é

mesmo extemporânea e que a sua explicação não colhe, porque não está aqui em causa nenhuma

necessidade de esclarecimento dos grupos parlamentares.

O que está em causa é o seguinte: há um partido proponente, esse partido proponente dispunha de tempo

para intervir, tempo esse que se destinava à apresentação da proposta. Esse partido decidiu utilizar o referido

tempo de uma outra maneira, e, portanto, o Sr. Presidente não tem como resolver e, desculpe mesmo, não

tem que se intrometer na gestão do tempo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a última palavra da Mesa é no seguinte sentido: o Sr. Deputado e o

Grupo Parlamentar que representa ultrapassaram o tempo disponível em 1 minuto e 31 segundos; o Partido

Socialista ultrapassou-o em 47 segundos. Não tem autoridade moral para levantar essa questão nesses

termos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

Os Srs. Deputados poderão continuar este incidente como quiserem, eu responderei também como

entender.

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