24 DE DEZEMBRO DE 2015

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Faça favor, Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, não posso deixar passar em claro a sua afirmação.

Queria repudiá-la e dizer que não está em causa nenhum princípio de igualdade entre os grupos

parlamentares, que o Sr. Presidente se excedeu e que continua a dar nota, tal como lhe disse no dia em que

tomou posse, de ainda não ter adquirido as condições de isenção e de imparcialidade para o exercício do

cargo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não lhe admito nenhuma nota dessa natureza!

O Sr. Deputado sabe perfeitamente que isso não é verdade, ainda hoje teve ocasião, por várias vezes, de

ver o seu grupo parlamentar beneficiar da tolerância da Mesa, especialmente em matéria de Regimento. Por

exemplo, o tempo de 30 minutos previsto para a interrupção dos trabalhos foi excedido em cerca de 20

minutos pelo Grupo Parlamentar do PSD e a Mesa não fez qualquer observação por causa disso.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação da proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um

artigo 2.º-A…

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, quero dizer que, no nosso entendimento, a legitimidade de quem é eleito neste Parlamento, seja

para que cargo for, é inquestionável…

Aplausos do PS.

… e que o exercício da presidência do Parlamento por V. Ex.ª tem correspondido ao exercício das suas

obrigações, à boa condução do Parlamento e merece, da nossa parte, esse testemunho e esse apoio.

Aplausos do PS.

Também quero transmitir a V. Ex.ª que não é através de manobras de diversão como aquela que o PSD

está a fazer que se esconde a vergonha da gestão deste dossier do Banif, ao longo dos últimos anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo PS, de aditamento de um

artigo 2.º-A à proposta de lei n.º 8/XIII (1.ª), que, por sua vez, adita o artigo 259.º-A à Lei n.º 82-B/2014, de 31

de dezembro

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e dos Deputados do PSD Paulo Neves,

Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, votos contra do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções

do PSD e do CDS-PP.