24 DE DEZEMBRO DE 2015

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — A exemplo do que se tem passado noutros debates muito importantes, a Mesa

mantém uma flexibilidade em relação aos 2 minutos para cada pedido de esclarecimento, visto que o tempo

está a ser descontado no tempo global de cada partido, mas não manterá qualquer flexibilidade quanto à

ultrapassagem do tempo global.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o PSD e o CDS têm tentado tudo para nos fazer

crer que este é um problema que foi gerado nas últimas semanas, apesar de o PCP, desde finais de 2012,

inícios de 2013, ter trazido este problema à Assembleia da República e de o PSD e CDS, na altura no

governo, tudo terem feito para ocultar a real dimensão do problema. E nessa altura entregaram 1100 milhões

de euros, como já foi descrito, ao Banif, a um banco falido, dos quais apenas foram recuperados 825 milhões

de euros, porque o Governo, pura e simplesmente, se demitiu de acompanhar o Banco para o qual atirou 1100

milhões de euros, sabendo que não era mais do que um sorvedouro de capital.

Por isso, Sr. Ministro, as primeiras questões que coloco são sobre isto mesmo. Que acompanhamento terá

feito o anterior Governo desta situação desde o momento, ou, aliás, até mesmo antes, em que colocou à

disposição daquele Banco 1100 milhões de euros? Que orientações foram dadas ao administrador não

executivo? Como é que o Governo acompanhou a elaboração dos planos de reestruturação e as

recomendações da DGCom sobre esses planos de reestruturação? Que articulação foi feita entre o Governo e

o Banco? Que garantias exigiu o Governo e o que fez para que elas pudessem ser utilizadas, no sentido de

reaver os 1100 milhões de euros que foram colocados no Banco? O Governo tinha, ou não, à data, elementos

que lhe permitissem saber que o Banif era considerado inviável e que deveria ter uma solução?

Estas questões podem provar que o problema não é de agora e que, de facto, existem profundas

responsabilidades do PSD e do CDS.

Mas há mais responsabilidades. O PSD e o CDS recusaram-se, tanto quanto sabemos, em todos os

momentos, por obsessão ideológica e compromissos com o grande capital em Portugal, a incluir ou a ponderar

incluir o Banif na esfera pública, nomeadamente no sistema público bancário, com ou sem a participação

direta da Caixa Geral de Depósitos. Essa opção, pura e simplesmente, não foi tida em conta e, na altura,

talvez pudesse ter poupado o Estado ao rombo de 2255 milhões de euros, que, agora, acrescem à dívida

pública, e aos quais se juntam ainda 750 milhões de euros de garantias para ativos tóxicos que o Santander

exigiu.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Impuseram aos portugueses duríssimas condições de vida durante o pacto

de agressão assinado com o FMI, o Banco Central Europeu e a União Europeia; impuseram cortes nos

salários, roubos nas pensões; encerraram serviços públicos; destruíram direitos; tudo a pretexto de sanar os

problemas da banca e eis que deixaram o lixo escondido para justificar a propaganda da «saída limpa» e, com

isso, enganar os portugueses, eventualmente, para obterem melhores resultados eleitorais.

Protestos do CDS-PP.

Essa fatura, também pela mentira e propaganda, tem este custo, e este custo pode ainda vir a ser maior,

porque, afinal, o lixo e as prendas no sapatinho que agora nos calharam são muito maiores do que se

pensava, e ainda resta saber se a banca não terá outros problemas escondidos a que o Estado ainda terá de

responder.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.