24 DE DEZEMBRO DE 2015

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Nem as suas!

O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro bloco de questões, tem a palavra o Sr. Ministro das

Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, as propostas que estavam

em cima da mesa eram, segundo o comunicado da administração do Banif, exatamente quatro. Dessas quatro

propostas, uma era não vinculativa e apenas duas cumpriam os critérios de venda que estavam estipulados.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Quais?

O Sr. Ministro das Finanças: — A do Banco Santander e a do Banco Popular.

A negociação foi conduzida pela autoridade de resolução e a proposta do Santander foi considerada a

melhor proposta entre as duas, melhor no sentido daqueles critérios que aqui já tínhamos estabelecido e que

tinham a ver com a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro e a proteção do dinheiro dos

contribuintes.

A decisão que aqui trazemos hoje é uma decisão difícil, difícil pelo resultado, pelo impacto financeiro e

pelas condições em que teve de ser tomada. Vender um banco, em contexto de resolução, em 24 horas, Sr.

Deputado, não é uma tarefa fácil. Não é uma tarefa fácil que o Fundo de Resolução, neste momento, esteja

com stress financeiro elevadíssimo, decorrente da forma como foi utilizado nos processos anteriores. Como

sabe, a legislação mudou, desde 2014 até hoje, e as condições de utilização do Fundo de Resolução são

muito distintas desde essa altura.

Sr. Deputado Miguel Tiago, felizmente vai haver uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do «caso

Banif». Posso garantir-lhe que o Governo colaborará com essa comissão em tudo o que for solicitado, mas

neste momento temos de concentrar-nos nesta decisão.

O senhor sabe, porque foi ontem discutido na comissão parlamentar, que a solução da Caixa Geral de

Depósitos era a preferida deste Governo, mas no tempo que tivemos para a negociar não foi possível

implementá-la.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, em relação à referência que faz e, respondendo também à questão sobre

os postos de trabalho, devo dizer que 1000 trabalhadores transitam para a órbita do Santander, e, portanto,

ficarão no Santander, e que os restantes trabalhadores do Banif, à data da resolução, estão colocados no

veículo. Neste sentido, a manutenção dos postos de trabalho é garantida nesta transição.

A perda de valor do Banif começou há muito tempo e teve uma trajetória muito forte ao longo dos últimos

anos. A capitalização bolsista do Banif caiu 97%, desde o momento da injeção do capital pelo Estado até à

data da tomada de posse deste Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, estamos aqui para decidir sobre a

alteração ao Orçamento do Estado que o Governo é obrigado a fazer de modo a retificar a inação do Governo

anterior e a acomodar a operação sobre o Banif, alternativa à liquidação total do Banco e a outras soluções

que não teriam cobertura legal ou no quadro da União Europeia.

Vozes do PS: — Muito bem!