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9 DE JANEIRO DE 2016

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aderiram apenas oito instituições de crédito e o valor anual dos custos de manutenção destas contas chega

aos 75 €.

Este projeto de conta base universal e gratuita corresponde a uma solução consagrada em vários países

europeus, não tem um grande grau de originalidade, países europeus estes que são democracias

consolidadas, como é o caso de França, da Bélgica ou da Itália.

O novo regime que aqui propomos visa garantir o acesso de todos os cidadãos a um instrumento essencial

à vida na sociedade atual, que é o de serem titulares de uma conta bancária e de um cartão de débito para a

sua movimentação.

Por esta via, entendemos que é removido um mecanismo de exclusão social.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A utilização de uma conta bancária é cada

vez menos uma opção e cada vez mais uma necessidade, sendo cada vez mais incontornável para a maior

parte dos portugueses dispor de uma conta bancária.

A circulação física de dinheiro também é cada vez mais substituída precisamente pela utilização e pela

realização das operações através de instituições bancárias. Esse facto faz com que, na verdade, cada vez

mais seja necessário dispor de uma conta bancária.

Ao mesmo tempo, a baixa rendibilidade da banca nos últimos tempos, fruto da crise económica e financeira

do capitalismo, provocada, em primeiro lugar, precisamente pela própria banca, tem feito com que os bancos

apostem na apropriação de partes das poupanças das populações, dos seus clientes, para compensar a sua

baixa rendibilidade. Isso traduz-se num esbulho, ou seja, o cliente não só confia o seu dinheiro àquela

instituição, que o utiliza muitas das vezes até de forma que lesa o interesse público e que força o Estado a

injetar capital na banca para garantir os próprios depósitos dos cidadãos, não bastando, portanto, esse

depósito e essa confiança, como os bancos ainda têm a capacidade de poder cobrar comissões, a que

chamam comissões de manutenção, que é um eufemismo para esbulho do depósito do cidadão, sobre esse

dinheiro que lhes é confiado.

Cerca de metade do produto bancário — com uma baixa rendibilidade, nesta altura, é verdade — é obtido,

precisamente, através destas comissões, que não correspondem a operações; correspondem, pura e

simplesmente, a um preçário aleatório fixado pelas instituições bancárias praticamente em regime de

cartelização.

Portanto, o que o PCP propõe hoje vem, aliás, na sequência de um debate que já foi tido na Assembleia da

República. Relembro que, há cerca de dois anos, o PCP apresentou a necessidade da existência de um

serviço gratuito e sem cobrança de comissões pelos bancos, que foi então rejeitado pelo PSD e pelo CDS, que

levou, contudo, a que o Banco de Portugal emitisse uma circular que recomendava a existência de uma conta

base. Mas era uma sugestão e não impunha a sua gratuitidade.

Mais tarde, o PCP voltou a propor um regime semelhante e hoje voltamos a propor esse regime, com uma

nova Assembleia da República, não no sentido de sugerir aos bancos que possam comercializar uma conta

base com um preçário livremente definido, mas no sentido de dizer que, tendo em conta que é cada vez mais

uma necessidade dispor de uma conta bancária para a realização de operações banais, então é necessário e

deve ser obrigatório que os bancos disponham de um serviço de conta base sem a cobrança de comissões

sobre os clientes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr.

Deputado Carlos Santos Silva.

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