9 DE JANEIRO DE 2016

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Relativamente à falta de transparência, obrigámos a que os bancos enviassem aos seus clientes uma

fatura-recibo. Hoje, os bancos têm de dizer às pessoas quanto custa o serviço bancário anualmente. Isso

promove a concorrência e é saudável.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — As comissões de manutenção de conta terminaram com a Lei n.º

66/2015, meus senhores.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não terminaram nada!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Os bancos só podem cobrar comissões quando oferecem um serviço.

Nessa medida, mudaram todos os paradigmas relativos àquelas que foram as vossas reclamações ao

longo de anos. Foram resolvidas pela Lei n.º 66/2015…

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Terminei, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses sabem bem, principalmente

aqueles que têm contas com saldos médios mais modestos, que se pagam comissões. Como tal, o Sr.

Deputado Carlos Santos Silva fez um discurso que choca com o dia a dia dos portugueses, que

sistematicamente veem sair da sua conta, sem qualquer motivo, comissões de manutenção pelo simples facto

de terem uma conta à ordem.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Não! É mentira!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Srs. Deputados, hoje é dado, ainda assim, um passo importante, também

tendo em conta a intervenção feita pela Sr.ª Deputada Ana Passos, do Partido Socialista.

Significa, portanto, que serão criadas condições para que, por um lado, os bancos não sejam apenas alvo

de uma sugestão do Banco de Portugal e, por outro, existam regras que têm de cumprir, como, aliás, sempre

deveria ter acontecido.

Ainda assim, gostava de dizer que é pena que o PSD e o CDS e, neste caso, o Sr. Deputado Carlos Santos

Silva, quando se toca nos interesses dos banqueiros, venha com um conjunto de alarmes dizendo que nada

foi estudado. Mas o Sr. Deputado estudou alguma coisa para cortar os subsídios de férias e de Natal aos

portugueses?!

Aplausos do PCP.

O Sr. Deputado estudou alguma coisa para salvar bancos com o dinheiro dos portugueses?!

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Sr. Deputado mandou estudar alguma coisa quando foi para cortar nos

feriados?! Nessa altura, não era preciso fazer estudos nenhuns, era cortar a eito.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.