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9 DE JANEIRO DE 2016

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No essencial, o PCP, desde o início, acompanha o conjunto das preocupações que têm vindo a ser

manifestadas quer por pais, quer por professores, quer por associações de professores e, em diversas

ocasiões na Assembleia da República, o PCP já teve oportunidade de deixar bem claro que não só não

acompanhava como rejeitava a introdução destas metas curriculares, ainda por cima da forma desadequada e

desajustada dos atuais currículos, e também os efeitos que elas produziram, quer do ponto de vista didático

quer do ponto de vista pedagógico, no sistema de ensino.

Esta petição abre também a possibilidade para que a Assembleia da República possa ponderar sobre quais

os melhores caminhos a seguir, tendo em conta a nova realidade política que, entretanto, está criada.

O PCP apresenta este projeto de resolução tendo em conta e sabendo que os exames do 1.º ciclo, neste

momento, foram revogados e que, portanto, por força de razão, a própria aplicação das metas é, na prática,

inexistente.

Daí que, para salvaguardar aquela que é a principal intenção do Grupo Parlamentar do PCP ao apresentar

este projeto de resolução, que é a de iniciar um processo amplo, aberto a toda a comunidade educativa e

participado para a revisão da reforma curricular e para a eventual reavaliação da necessidade de introdução

de metas que sejam integradas nesses novos currículos, o PCP altera a necessidade de suspensão, tendo em

conta que, na verdade, ela já está concretizada, e propõe que esta Assembleia recomende ao Governo que

inicie um processo que tenha em conta os vários contributos e que seja, essencialmente, orientado não para a

robotização e o seu treino mas para a formação dos estudantes portugueses, para a aquisição de

conhecimentos integrada com a aquisição de competências e que respeite, evidentemente, quer a faixa etária

quer os princípios da pedagogia.

Para isso é preciso abrir um processo que construa, com o contributo de todos, com o conhecimento de

todos, uma reforma curricular profunda, vasta e democraticamente participada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Margarida Mano.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na minha primeira intervenção

nesta Casa da democracia, gostaria de cumprimentar a Mesa, o Sr. Presidente e dizer que muito me honra

estar aqui para contribuir com disponibilidade para trabalhar com todos no desenvolvimento do nosso País.

A petição, cujos subscritores saudamos e a quem agradecemos a participação, solicita a reavaliação das

metas e dos programas curriculares do 1.º ciclo e, por sua vez, o projeto de resolução n.º 62/XIII (1.ª),

apresentado pelo PCP, recomenda no imediato a suspensão da aplicação das metas curriculares e também a

abertura de um debate e de uma reflexão.

Afinal, para que servem as metas? As metas curriculares determinam objetivos claros, rigorosos e

avaliáveis que auxiliam os professores e fornecem informação a pais e a alunos quanto ao que é expectável

saber em cada disciplina e nível. As metas correspondem a uma tendência curricular internacional, marcante

desde o início do presente século, praticada na generalidade dos países europeus.

Em Portugal, as metas curriculares, cujo esboço antecede o XIX Governo, foram construídas com a

perspetiva do alargamento da escolaridade obrigatória e são únicas para todo o País.

É fundamental ter um referencial que sirva em simultâneo enquanto orientação para o alinhamento da ação

dos professores, para avaliação das crianças e dos jovens e, finalmente, do sistema educativo.

É ou não importante a avaliação das metas? A nossa opinião é neste âmbito sobejamente conhecida: a

avaliação é sempre muito importante! É importante a avaliação das metas, é importante a avaliação dos

alunos, é importante a avaliação dos professores, a avaliação das escolas, a avaliação da educação. Na

realidade, estamos permanentemente a ser avaliados, mas na educação a avaliação é estruturante do

processo de aprendizagem e de formação.

Fechado um ciclo de implementação das metas curriculares, é esperado proceder a uma avaliação séria,

que assegure a melhoria, não de um ponto de vista de forma ou de moda, mas de substância da

aprendizagem.

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