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I SÉRIE — NÚMERO 23

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Já a suspensão imediata das metas curriculares, proposta no projeto de resolução, sem apresentar um

referencial consensualizado que melhore o atual, seria, do nosso ponto de vista, um erro com consequências

diretas e imediatas para os alunos, para as famílias e para o sistema e, de resto, não solicitada pelos

subscritores da petição.

Manuais escolares, formas de avaliação, planos de aulas estão articulados com a existência de metas.

Suspender as metas seria, pois, provocar instabilidade.

Como disse há dois dias o Presidente do Conselho Nacional de Educação, Professor David Justino, «as

situações avaliam-se e melhoram-se».

Na educação, onde os resultados levam anos a aparecer e os erros custam caro a toda uma geração, é

preciso resistir à tentação de querer, a cada momento, «fazer uma revolução». Apenas com avaliações

cuidadas e um pacto de estabilidade poderemos apoiar o desenvolvimento daquilo que é mais importante: as

nossas crianças; os nossos jovens; o nosso futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, saúdo os

peticionários na pessoa da mãe Vânia Azinheira, mãe de uma aluna, pela apresentação desta importante

petição com a qual estamos de acordo.

As metas curriculares, na opinião do Bloco de Esquerda, e não só, esmagam as crianças com os seus

objetivos, afunilam as aprendizagens, tentam quantificar a avaliação até daquilo que não é quantificável,

tentam reduzir a avaliação à quantificação. E, muitas vezes, as metas resumem-se a isto: ler um texto com

articulação e entoação razoavelmente corretas a uma velocidade de leitura de, no mínimo, 55 palavras por

minuto.

Estas metas geraram um consenso, que foi um consenso contra, e a Associação de Professores de

Português veio dizer o seguinte: «As metas têm erros científicos, são desadequadas às competências a

desenvolver no 1.º ciclo (…)».

Também a Associação de Professores de Matemática contribuiu para este consenso contrário à existência

das metas ao dizer que: «É impossível cumprir estas metas, são uma coisa inaceitável. Isto vai ser o desastre

do ensino da Matemática».

O Bloco de Esquerda considera que estas metas são, naturalmente, para rever e devem acompanhar o

destino que tiveram os exames do 4.º ano, pois elas nasceram da obsessão com os exames.

Porém, numa coisa estamos de acordo: é necessária uma revisão global que nos tire deste paradigma

conservador e é preciso substituí-lo por um paradigma em que a criança, mais do que pela rapidez com que lê

50 palavras, seja avaliada pela sua capacidade de interpretação e de reflexão sobre as 50 palavras que

acabou de ler, seja a que velocidade for.

É esse novo paradigma que o Governo já anunciou que iria apresentar através de uma proposta, na

tentativa de rever aquilo que existe, na tentativa de sair deste caminho conservador para entrar num caminho

de modernidade nas aprendizagens no ensino e também nas avaliações.

O Bloco de Esquerda aguarda esta proposta do Governo com uma expectativa muito exigente e, por isso,

deixaremos para esse momento, aquele em que se souber qual é a revisão global dos métodos de avaliação e

de aferição, a nossa opinião e, eventualmente, futuras iniciativas sobre a questão importante das metas

curriculares.

Mas, já agora, e porque foi aqui falado, sobre o parecer do Conselho Nacional de Educação, gostaria de

dizer o seguinte: o Conselho Nacional de Educação reconhece, no seu relatório, que Portugal é um dos três

únicos países europeus que têm exames no 4.º ano. O parecer do Conselho Nacional de Educação e as

declarações do Professor David Justino vêm dizer, comparando a aferição e a avaliação externa, que a

aferição não é levada a sério enquanto os exames são levados muito a sério.

Gostava de comparar isto com uma outra recomendação do Conselho Nacional de Educação que tem

apenas alguns meses, a Recomendação n.º 2/2015, em que o próprio Conselho Nacional de Educação dizia

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