I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, solicito à Mesa que, assim que for possível, seja distribuída a

alteração que o PCP anunciou na sua intervenção ao projeto de resolução, mas que, pelos vistos, o PSD e o

CDS ou estavam distraídos durante a intervenção do PCP, ou decidiram ignorar, ou já traziam o discurso

preparado e esqueceram-se que era preciso adaptá-lo.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete

João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, os subscritores desta petição que trouxeram a debate ao Parlamento as

metas curriculares, matéria essencial à garantia da qualidade da educação.

A petição expõe de forma clara a necessidade e a urgência de reavaliar as metas curriculares para o 1.º

ciclo, em conjunto com os currículos, e de os adequar ao desenvolvimento mental e cognitivo dos alunos.

O PS acompanha esta pretensão e entende que deve ser feita uma avaliação séria e rigorosa, mas esta

necessidade e esta urgência não podem precipitar decisões avulsas nem criar instabilidade no sistema

educativo.

Por esse motivo, registamos com agrado a alteração do PCP de retirar a suspensão imediata das metas

curriculares que, a manter-se, o Partido Socialista não poderia acompanhar. Aliás, a pressa do anterior

Governo, a forma atabalhoada como implementou as metas e a revisão curricular produziu um péssimo

resultado.

A equipa liderada por Nuno Crato, ao querer transformar a escola pública num filtro ao serviço da sua

ideologia, não proporcionou condições nem tempo suficiente para um debate alargado e participado, não

respeitou ou incorporou os contributos das associações profissionais, não teve em conta o parecer de um

órgão independente como o Conselho Nacional de Educação.

A revisão curricular resultante só poderia ser uma amálgama e uma confusão e, por isso mesmo, foi objeto

de críticas dos vários setores por contrariar as orientações da Lei de Bases do Sistema Educativo, por separar

as disciplinas em essenciais e não essenciais, por menorizar áreas do desenvolvimento como as expressões,

em suma por desmantelar a formação global dos alunos.

Três anos após esta revisão, há metas sem programas, há programas sem metas, há documentos

ancorados no currículo nacional entretanto revogado. Uma confusão!

É tempo de virar a página. As metas curriculares devem inserir-se numa estratégia global de

desenvolvimento do currículo nacional e devem ter por finalidade assegurar uma educação de qualidade e

garantir padrões de eficiência nos resultados escolares dos diferentes níveis educativos.

Todavia, a apreciação destas mesmas metas curriculares e do currículo devem ser feitas de forma

participada, metódica, sistemática e fundamentada de modo a assegurar uma maior coerência e aumentar a

sua eficácia.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — Ora, a equipa ministerial já anunciou que pretende convidar as associações

profissionais e outros parceiros sociais a participarem na avaliação científica e pedagógica dos documentos

orientadores. Esta é a garantia de um debate público alargado, ponderado, essencial para o êxito dos

resultados.

Para o PS é com a partilha, a estabilidade e a confiança que a escola pública voltará a ser um espaço de

oportunidades e de combate às desigualdades sociais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra

relativamente ao ponto 4 da ordem de trabalhos, passamos ao ponto 5, que consiste na apreciação conjunta