9 DE JANEIRO DE 2016

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das petições n.os

528/XII (4.ª) — Apresentada pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF),

solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que moralizem a utilização de dinheiros públicos,

ponha fim aos privilégios do ensino privado e de defesa da escola pública (Região Norte), e 531/XII (4.ª) —

Apresentada pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), solicitando à Assembleia da República a

adoção de medidas que moralizem a utilização de dinheiros públicos, ponha fim aos privilégios do ensino

privado e de defesa da escola pública de qualidade (Região do Alentejo), e dos projetos de resolução n.os

56/XIII (1.ª) — Racionalização dos contratos de associação com o ensino privado garantindo a proteção da

escola pública (BE) e 61/XIII (1.ª) — Por uma escola pública que cubra as necessidades de toda a população

(PCP).

Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana

Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O objetivo do projeto do Bloco de

Esquerda é parar com o desperdício de dinheiro público, com as transferências desnecessárias de dinheiro

dos contribuintes para os colégios privados.

Uma coisa é proteger a educação, outra coisa é proteger o negócio e está na altura de distinguir e

esclarecer de uma vez por todas o que é educação e o que é negócio.

Contratos de patrocínio com ensino artístico são educação. Quem quis acabar com eles e ficou a dever 15

milhões de euros às escolas de ensino artístico foi o Governo da direita, não foi o Bloco de Esquerda, que quer

proteger estas escolas.

Fazer contratos temporários onde ainda não existe oferta pública é proteger a educação. Financiar colégios

privados deixando, ao lado, uma escola pública com salas vazias e professores com horário zero é proteger o

negócio, não é proteger a educação.

Alterar o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo para permitir desviar dinheiro público para colégios

privados que funcionam em concorrência com a escola pública é mais do que proteger o negócio, é ser

padrinho da negociata.

Srs. Deputados, vou dar-vos dois exemplos do que é negócio. Deixar que escolas públicas, como, por

exemplo, aconteceu em Coimbra, fechem ou funcionem a 50% da capacidade quando à volta se financiam

colégios privados e turmas em colégios privados é negócio. Ou, como aconteceu nas Caldas da Rainha, ser

secretário de Estado do Governo de Santana Lopes e a cinco dias do fim do mandato autorizar a construção

de um colégio do Grupo GPS, no qual viria, depois, a ser consultor, não é proteger o negócio, é ser padrinho

de uma negociata.

Aplausos do BE.

É preciso dizer que, enquanto se autorizava a construção deste colégio do Grupo GPS nas Caldas da

Rainha, havia duas escolas públicas que ficavam abaixo das suas capacidades, uma das quais tinha tido uma

requalificação de 10 milhões de euros de dinheiro público e que funcionava com menos turmas do que aquelas

que poderia funcionar, porque os alunos estavam a ser desviados para o colégio privado, autorizado pelo

secretário de Estado do PSD, que, depois, veio a ser consultor do Grupo GPS.

Entre 2011 e 2014, estima-se que 328 milhões de euros tenham sido transferidos do Ministério da

Educação para escolas privadas localizadas em sítios onde existia oferta pública. Ora, 328 milhões de euros

em sítios onde havia oferta pública é muito mais do que aquilo que o Ministério da Educação cortou em ação

social escolar, em educação e formação de adultos, em educação especial e, ainda, sobrava muito nos cortes

que o Governo da direita fez.

Nesta semana, o CDS escolheu usar uma linguagem religiosa para recomendar uma epifania a estas

bancadas exatamente sobre o mesmo tema. Quero ter a certeza de que percebem muito bem aquilo que vou

dizer e por isso também vou escolher usar uma linguagem religiosa: desviar 328 milhões de euros da escola

pública para contratos desnecessários com o setor privado foi um verdadeiro milagre para os donos destes

colégios privados. Foi um milagre, foi um jackpot.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é verdade!