9 DE JANEIRO DE 2016

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — No entanto, importa referir que o PCP não defende o incumprimento

do que já está acordado e admitimos a existência de contratos de associação e de contratos de patrocínio

onde não haja resposta da escola pública. O que defendemos é que a República precise cada vez menos de

recorrer aos privados e que tenha cada vez mais escolas próprias — é o simples cumprimento da Constituição

da República Portuguesa.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Possibilidade de existência de ensino particular? Sim, claro, desde

que não viva exclusivamente à custa do Estado, se autofinancie ou cubra necessidades educativas públicas

reais.

O PCP defende, tal como plasmado na Constituição da República Portuguesa, uma escola pública,

universal, inclusiva, gratuita e de qualidade para todos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Começo,

no cumprimento de uma tradição parlamentar e de respeito democrático, por saudar os dirigentes da

FENPROF, promotores das petições ora em apreço.

Confesso que, ao preparar esta intervenção, não pude deixar de recordar as várias petições, em tudo

idênticas às de hoje, que, diligentemente, os responsáveis da FENPROF elaboraram e fizeram chegar a este

Parlamento.

Com elas, a cada recolha de assinatura, a cada audição em plenário da Comissão de Educação, a cada

discussão neste Hemiciclo, a FENPROF liderou a construção da narrativa derrotada nas urnas pelo povo

português, segundo a qual o anterior Governo apostava, por ideologia, na destruição da escola pública, como

se repetindo dados não verdadeiros, como se repetindo números alarmistas, como se repetindo slogans

partidários eles se transformassem em verdades absolutas.

Estas sucessivas petições são, talvez, a mais perfeita tentativa de concretização desta estratégia de

propaganda.

Sr.as

e Srs. Deputados, nos contratos de associação, e contrariando o que se vai dizendo, e já aqui, hoje,

foi dito, o número de escolas diminuiu, o número de turmas diminuiu, o número de alunos diminuiu, a despesa

por ano letivo diminuiu.

Se não acreditam neste perigoso porta-voz da destruição da escola pública que está no uso da palavra e é

encarregado de educação de duas alunas que a frequentam, consultem o relatório do Tribunal de Contas que

fez o acompanhamento dos mecanismos de assistência financeira a Portugal no setor da educação e, por

favor, não insistam em números que não são verdadeiros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Assumam, isso, sim, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, que o objetivo final destas petições e destes dois

projetos de resolução é o da extinção do ensino particular e cooperativo. É isto que VV. Ex.as

pretendem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Seja sério!