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9 DE JANEIRO DE 2016

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abastecimento de água e de luz e de tudo o que estava no caminho destes elementos naturais. Os danos são

significativos e as perdas avultadas. Bens públicos e privados foram drasticamente atingidos.

Interessa agora, contabilizar todos os estragos e preparar a necessária solidariedade nacional.

Pelos nefastos acontecimentos e seus efeitos na vida dos sinistrados, não poderíamos deixar de manifestar

a nossa mais profunda consternação e solidariedade às populações afetadas e, em especial, à família da

pessoa falecida.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar e solidariedade para com

as populações afetadas por estas intempéries.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 15/XIII (1.ª), do PSD.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do voto n.º 23/XIII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Fernando Gomes

Ka (PS), que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 9 de dezembro Fernando Gomes Ka, personalidade marcante do movimento

associativo e dirigente de uma das mais antigas associações de imigrantes, a Aguinenso, que merece o

apreço e o respeito por todos os que acompanham as lutas pelos direitos dos imigrantes e pela afirmação da

cidadania dos portugueses de origem imigrante.

Tendo nascido em 1953 na Guiné, manteve sempre a qualidade de cidadão português, que sempre afirmou

conjuntamente com a sua condição de guineense. Começou por frequentar o seminário em Torres Vedras e

Leiria e Teologia na Universidade Católica, que acabou por não concluir, frequentando depois a Faculdade de

Medicina na Universidade de Lisboa. O contacto com as dificuldades e as angústias que enfrentavam os

imigrantes levou a assumir como prioridade da sua vida a luta associativa e política pelos direitos dos

imigrantes, mas também contra o racismo e contra a segregação dos negros na sociedade portuguesa.

Dedicou a partir daí a sua vida a este combate, tendo sido um dos fundadores e o rosto até ao presente da

Associação Guineense de Solidariedade Social, atualmente conhecida como Associação Aguinenso, que

fundou como outros guineenses, a 17 de fevereiro de 1987, apostada em promover e defender a unidade e a

solidariedade entre os guineenses residentes em Portugal. Fernando Ka e a sua associação tiveram um papel

de relevo com outras associações de imigrantes, de países lusófonos, na emergência da primeira geração de

políticas públicas em matéria de integração de imigrantes.

Fernando Gomes Ka foi também eleito Deputado à Assembleia da República pelo Partido Socialista, na VI

Legislatura, exercendo o seu mandato entre 4 de novembro de 1991 e 26 de outubro de 1995, intervindo em

debates sobre a situação e os direitos dos imigrantes.

Ao longo dos anos Fernando Ka esteve permanentemente envolvido como os problemas dos imigrantes, o

racismo e a discriminação, não descurando a dimensão de prestação de apoios concretos nas mais diversas

formas aos imigrantes mais vulneráveis, dos alimentos ao apoio jurídico através de um trabalho permanente

de proximidade. Foi ao longo de décadas um interlocutor exigente e crítico dos poderes públicos e das

instituições, designadamente, do ACIME/ACIDI, ao Ministério da Administração Interna, do SEF (Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras), em matérias essenciais na ajuda aos imigrantes em áreas como a educação e

formação de jovens, saúde e alimentação, esclarecimentos à população sobre os seus direitos legais, combate

à discriminação racial e processos de legalização de imigrantes em situação irregular para a concretização dos

quais contribuiu com a sua ação.

Fernando Ka esteve ainda envolvido desde cedo no movimento social internacional, como presidente da

Aguinenso ou líder comunitário, participando em reuniões internacionais e encontros com delegações

estrangeiras, nomeadamente do Conselho das Comunidades Africanas Subsarianas na Europa (CCASSE),

para o qual chegou a ser designado vice-presidente.

Assim, a Assembleia da República presta homenagem a Fernando Gomes Ka pelo trabalho desenvolvido

em prol dos direitos dos imigrantes e de todos os cidadãos, sem discriminações, aprovando um voto de pesar

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