9 DE JANEIRO DE 2016

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As execuções que agora tiveram lugar são indissociáveis de uma deliberada ação do regime saudita de

incitamento ao ódio confessional e sectário na região do Médio Oriente e, mais do que uma provocação às

comunidades xiitas, constituem uma estratégia deliberada de minar os frágeis desenvolvimentos positivos no

campo diplomático, visando o desanuviamento da situação na região nomeadamente no respeitante aos

dossiers do Irão e da Síria.

Esta política da Arábia Saudita, indissociável dos planos que visam a redivisão sectária do Médio Oriente, é

aliás bem evidente na sua ação de testa de ferro regional das principais potências imperialistas,

nomeadamente por via da agressão militar direta a países vizinhos, como é o caso do Iémen desde Março de

2015, em que os bombardeamentos sauditas são já responsáveis pela morte de 4000 pessoas e pela

destruição de cidades e infraestruturas daquele País ou pela ocupação militar para proteger regimes

submetidos a interesses externos à região, como é o caso do Bahrein, sede da V Esquadra dos EUA.

A impunidade com que a Arábia Saudita reprime e desrespeita os mais elementares direitos humanos no

seu próprio território e leva a cabo ações que podem ter consequências muito graves na já extremamente

tensa situação no Médio Oriente não é dissociável do apoio de que este regime goza junto das principais

potências mundiais, nomeadamente dos EUA e da NATO, com as quais mantêm profundas e privilegiadas

relações económicas e celebra multimilionários contratos de fornecimento de armas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário:

1 – Condena a execução de 47 pessoas pelas autoridades sauditas, nomeadamente de opositores políticos

ao regime saudita, entre os quais o clérigo xiita Nimr Al-Nimr;

2 – Reclama do Governo português uma clara e inequívoca condenação de um ato que aprofunda a

desestabilização e lógica de divisão da região do Médio Oriente cujas dramáticas consequências incluem,

entre outras, a destruição de países, nomeadamente dos Estados laicos na região, centenas de milhares de

mortos e a vaga de milhões de refugiados que fogem da guerra e das suas repercussões económicas e

sociais».

O Sr. Presidente: — Vamos votar este voto, tendo o PS solicitado que votássemos separadamente os

seus pontos 1 e 2.

Vamos, pois, votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP,

de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

O Sr. Deputado Hugo Lopes Soares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD

apresentará uma declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Fica registado.

O Sr. Deputado Hélder Amaral também pediu a palavra.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

O Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto pediu a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente é para dizer que, em meu nome pessoal, apresentarei

também uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de fazer.