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I SÉRIE — NÚMERO 23

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Vamos votar o projeto de resolução n.º 62/XIII (1.ª) — Suspensão das metas curriculares e abertura de um

processo de debate para a definição de objetivos para uma real e profunda reforma curricular (PCP).

Chamo a atenção dos Srs. Deputados que há uma alteração neste diploma da parte resolutiva e da

epígrafe que suponho que todos conhecem.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

Votamos agora um requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Educação e

Ciência, sem votação, para nova apreciação, por um período de 15 dias, do projeto de resolução n.º 56/XIII

(1.ª) — Racionalização dos contratos de associação com o ensino privado, garantindo a proteção da escola

pública (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos também votar um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de

Educação e Ciência, sem votação, para nova apreciação, por um período de 15 dias do projeto de resolução

n.º 61/XIII (1.ª) — Por uma escola pública que cubras as necessidades de toda a população (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 44/XIII (1.ª) — Contra a deslocalização da Triumph

International, pela salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores

(PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre esta votação, o Grupo

Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, votamos agora o projeto de resolução n.º 31/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

revogação de Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, relativo à regulamentação do Código dos

Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (PCP). Como sabem, o autor retirou o n.º

1 do projeto de resolução em sede de Comissão.

O PSD solicita a votação em separado dos pontos 2 e 3 deste diploma.

Sendo assim, vamos votar o ponto 2 deste projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP.

Votamos, agora, o ponto 3 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e

de Os Verdes e abstenções do PS e do PAN.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 52/XIII (1.ª) — Propõe a

prorrogação do prazo para a alteração de escalão de contribuição dos trabalhadores a recibo verde (BE).

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