9 DE JANEIRO DE 2016

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Sr.as

e Srs. Deputados, o PCP reafirma a sua defesa da escola pública, acredita na qualidade dos seus

professores e reclama a necessidade de se respeitar estes profissionais, através de evidente e clara melhoria

das suas condições de trabalho e da sua valorização social e profissional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel

Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os

mais de 5700 subscritores desta petição, promovida pelo Sindicato Nacional dos Professores Licenciados

pelos Politécnicos e Universidades, que se debruça sobre uma questão que há muito vem sendo debatida, a

saber, a aposentação, em particular, dos educadores de infância e professores do 1.º ciclo, sendo que agora

também é levantada a questão dos professores do 2.º e do 3.º ciclos do ensino básico, em Portugal.

Numa primeira nota, gostaria de dizer que nem tudo o que se diz sobre o passado recente corresponde à

verdade. Relativamente ao que foi afirmado pela Sr.ª Deputada do Partido Comunista Português, gostava de

dizer que não foi o Governo do PSD e do CDS que acabou com a aposentação especial para os professores

do 1.º ciclo e educadores de infância, isso vem já desde os anos 90 do século passado e foi através de um

decreto de 2005 que terminou.

Por causa disso, a partir de 2008 este Parlamento tem tomado medidas excecionais para que os

professores do 1.º ciclo e educadores de infância que entraram em atividade em 1974, 75 e 76 pudessem

usufruir dessa excecionalidade de aposentação. Portanto, nem tudo o que aqui se diz é verdade e isso não

corresponde, de todo, à verdade.

Mas vamos discutir a questão colocada por esta petição.

Nós, no CDS, há muito que entendemos que a questão do ensino e dos professores é algo que deve

merecer a maior das atenções e das preocupações. Primeiro, a escola existe porque há alunos e é nos alunos

que colocamos o enfoque, é nos alunos que colocamos sempre o primeiro olhar e o segundo olhar sempre

naqueles que, na escola, se dedicam a ensinar e a formar os nossos alunos.

Como tal, relativamente a esta petição, entendo que ela deve merecer a nossa maior atenção, não

podendo, no entanto, haver uma situação de excecionalidade, tem de haver uma visão global do Estatuto da

Carreira Docente, desde o pré- escolar até final do secundário. Então, há que avaliar todas as questões que

têm a ver com o tipo de ensino que queremos, com a forma como cada um dos professores, em cada

momento da sua carreira, deve exercer a sua atividade, com a questão da redução ou não do tempo letivo,

com a questão de ter ou não, por exemplo, no caso dos professores da monodocência, professores auxiliares

ao longo da sua carreira e na sua turma.

Portanto, não nos parece que esta medida avulsa possa resolver as questões da carreira docente, sejam

elas do pré-escolar, do 1.º, do 2.º ou do 3.º ciclos. Tem de haver uma visão completamente global e não

apenas meramente espontânea.

Daí a nossa posição sobre esta matéria ser no sentido de haver uma ampla discussão sobre este assunto e

os resultados poderem vir a ser vertidos numa revisão do Estatuto da Carreira Docente e não só dos

professores do 1.º, do 2.º ou do 3.º ciclos, mas, sim, de todos os professores dos ensinos básico e secundário.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Vasconcelos.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria

cumprimentar e saudar os peticionários e todos os professores que, num tempo muito recente, têm sido alvo

dos ataques mais violentos por parte do anterior Governo.