I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — A FENPROF, o Bloco de Esquerda e o PCP querem

interromper o percurso educativo de cerca de 150 000 alunos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Mais: a FENPROF, o Bloco de Esquerda e o PCP querem despedir cerca de 20 000 docentes e não

docentes! Vou repetir: querem despedir cerca de 20 000 docentes e não docentes.

Protestos do PCP.

A FENPROF, o Bloco de Esquerda e o PCP não querem ouvir as comunidades educativas onde as escolas

se inserem.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não diga asneiras!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Ouçam os professores, os funcionários, os pais, os alunos e

os autarcas e confiem nas pessoas e nas suas instituições.

Mas, Sr. Presidente, o que quer o Partido Socialista? Sabemos que não se opôs a idênticas iniciativas

enquanto oposição, mas agora, no Governo, mantém-se fiel à sua história, à opinião dos seus ex-ministros da

Educação ou prossegue o caminho de desmantelamento sem alternativas das últimas semanas, obedecendo

à agenda sindical da FENPROF e à agenda radical dos seus camaradas de Governo?!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Eh lá!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — O PS tem hoje oportunidade de dizer que luta e que basta

destes radicalismos; o PS tem hoje oportunidade de dizer que o Ministro se senta na bancada do Governo e

não nas galerias do Parlamento;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — … o PS tem hoje oportunidade de respeitar a sua história.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que, como resulta desta intervenção, o PSD votará contra estes dois

projetos de resolução e fá-lo-á em defesa da escola pública.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as

Deputadas e Srs.

Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PS, saúdo os peticionários, a FENPROF e os professores, e

saúdo também a sua participação cidadã, bem como o facto de terem trazido este tema tão importante a

debate.

Uma rede pública, tal como consagrada na Constituição da República Portuguesa, no artigo 75.º, que

«cubra as necessidades de toda a população», é uma obrigação constitucional imposta ao Estado para

satisfazer todas as necessidades de ensino, sendo um corolário direto e imediato do direito ao ensino,

enquanto direito à escola.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!